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Miguel Jeovani e André Mônica terão seus votos considerados nulos por falta do registro das campanhas

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Os candidatos a prefeito em Araruama nas eleições municipais de 2 de outubro deste anos,  Miguel Jeovani e André Mônica, tiveram o registro de candidatura indeferidos e aguardam julgamento de recurso. Ambos terão seus votos considerados como nulos na totalização dos resultados, inclusive os indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa.

 

Assim, embora estejam registrados e constem do banco de dados do Tribunal, os votos atribuídos a esses candidatos não aparecem na divulgação geral dos resultados. Como ainda estão com os seus registros indeferidos terão seus votos zerados na urna no próximo domingo, isto porque tiveram seus registros de candidatura negados com base na lei de ficha limpa pela Justiça Eleitoral e não conseguiram ainda reverter a decisão através de recurso.

 

Relembrando o indeferimento de André Mônica

 

A juíza não acatou a alegação da defesa do candidato André Monica acerca das irregularidades apresentadas pelo MPE.  A alegação contra o ex-prefeito é de que não foi feita a descompatibilização conforme a lei, fazendo com que André Mônica ainda exerça o cargo de presidente do Sindicato Rural de Araruama, entidade que recebe subseções oficiais, o que levaria a impugnação de sua candidatura imediatamente. Segundo o rito legal, o candidato pelo PSB deveria ter convocado assembleia extraordinária no sindicato para informar o afastamento da presidência com registro em ata e assim passar o cargo a seu sucessor ou sucessora. No lugar ele teria apresentado um comunicado autenticado destinado a sua diretoria.

 

Relembrando o indeferimento de Miguel Jeovani

 

Na decisão pelo indeferimento do registro de candidatura de Miguel Jeovani, a juíza levou em consideração as alegações legais do TCE, reiterando que houve a não aprovação das contas de 2013, pois, “o convênio citado continuava em vigência e com isso figurando vício insanável caracterizador de improbidade administrativa”.

Segundo o advogado de defesa de Miguel Jeovani, Carlos Magno, o convênio não diz respeito à gestão de Miguel Jeovani. “Temos total respeito pela douta juíza, mas o convênio em questão não diz respeito a Miguel, mas sim ao ex-prefeito que está totalmente inelegível. Portanto, temos certeza que vamos reverter essa situação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Rio de Janeiro”, afirmou Carlos Magno.

 

Atenção

O eleitor precisa ficar atento, pois o voto dado a esses candidatos serão considerados como nulo até que consigam reverter à decisão da juiza Alessandra Souza Araújo no TRE e não serão contabilizados na apuração do resultado

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