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Mesmo com ex-governador destituído do cargo por corrupção, Alerj aprova contas de 2020 do governo estadual

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 15, as contas do governo estadual do Rio em 2020, ano em que o Executivo foi comandado pelo ex-governador Wilson Witzel (PSC), entre janeiro e agosto, e pelo atual governador, Cláudio Castro (PL), de agosto até dezembro.

Os deputados estaduais fluminenses aprovaram as contas do Governo do Estado por 53 votos favoráveis e apenas 15 contrários, seguindo indicação da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Casa.

O documento pedindo aprovação das contas de 2020 foi elaborado pelo presidente da Comissão, deputado estadual Márcio Canella (MDD), após aprovação das contas na própria Comissão de Orçamento, no início desse mês, por 5 votos favoráveis e 2 contrários.

Além de Márcio Canella e do líder do governo na Casa nas duas gestões, Márcio Pacheco (PSC), votaram favoravelmente os deputados estaduais Marcos Muller (SOLIDARIEDADE), Anderson Moraes (PSL) e Zeidan (PT), com Luiz Paulo (CIDADANIA) e Eliomar Coelho (PSOL) votando pela rejeição das contas.

Com a aprovação, os parlamentares rejeitaram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que recomendou a reprovação das contas pelo não cumprimento do investimento mínimo de 25% dos recursos de royalties para a área da Saúde, entre outros argumentos.

“Apesar de estarmos no meio da pandemia, o eixo da Saúde não foi prioritário. Como se isso não bastasse, a irregularidade também está na aplicação dos recursos do Fundo da Educação Básica, que não prevê, na base de cálculo do fundo, as parcelas referentes ao adicional de ICMS”, ponderou a deputada estadual Martha Rocha (PDT).

Além de presidir a Comissão de Saúde da Casa, Martha Rocha também presidiu a Comissão Especial que analisou os gastos do governo na pandemia e recomendou a abertura do impeachment contra Witzel, justamente por crimes de corrupção em contratos da Secretaria Estadual de Saúde durante a pandemia, o que causou não apenas o impeachment, como também o afastamento definido do ex-governador do cargo, após julgamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

As denúncias contra o ex-governador, inclusive, foram motivos de críticas dos parlamentares, que desejavam votar as contas da gestão de 2020 de maneira separada, com um resultado para a gestão de Wilson Witzel e outro para a gestão de Cláudio Castro.

“A minha vontade era que as contas do Witzel fossem votadas separadamente das do Cláudio. Eu tenho acompanhado este último ano do governador e vejo que diversas irregularidades estão sendo sanadas. Então, o meu voto é a favor das contas do atual governador Cláudio Castro e contra as do Witzel. Mas infelizmente a lei não me permite, então eu vou votar a favor das contas do Executivo, mesmo sendo contra as do ex-governador”, declarou o deputado estadual Eurico Jr. (PV).
Durante o debate, os parlamentares expressaram preocupação de que a aprovação das contas pudesse ser usada como um argumento da defesa do ex-governador, entre eles, a deputada estadual Lucinha (PSDB), que votou contra o texto.

“Acho inadmissível nós votarmos a favor das contas do Witzel porque nós pedimos o impeachment dele”, disse em alusão à votação unânime realizada no plenário em setembro de 2020, mas que também votou a favor das contas de 2020.

Para deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), as contas são indivisíveis, já que elas se referem a um período em que Castro era interino e o processo de julgamento de Witzel ainda não tinha sido encerrado no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

“Seria injusto reprovar as contas e dar a inelegibilidade ao atual governador, que era vice na época. Com o parecer favorável do Ministério Público de Contas, e por entender que o Witzel já está inelegível, o pedido da base do governo foi pela aprovação”, defendeu Márcio Pacheco.

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