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Mesa Diretora da Alerj anuncia que suplentes de deputados presos não serão convocados

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Segundo a Alerj, prazo de 120 dias previsto no regimento interno não vale em caso de afastamento por decisão judicial. 

Com o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quinta-feira, 1 de fevereiro, uma pergunta que estava sem resposta desde a prisão dos deputados Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) foi finalmente respondida.

Segundo decisão da Mesa Diretora, como os deputados presos em 2017 em decorrência da Operação Cadeia Velha foram afastados por decisão judicial, não está valendo o artigo do Regimento Interno que estabelece 120 dias de prazo para convocar os seus suplentes em caso de ausência.

A operação investiga um suposto esquema de corrupção no qual a alta cúpula do PMDB na Alerj usaria poder político para beneficiar empresários de diversos setores em contratos de prestação de serviço com o Poder Público.

Além disso, conforme revelou a colunista do Jornal Extra, Berenice Seara, a cúpula da Alerj teria decidido que só dissolverá os gabinetes do trio quando houver sentença transitada em julgado.

Ainda de acordo com a colunista, até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) apenas denunciou os 3 deputados à Justiça, mas eles ainda não foram nem julgados em primeira instância, embora sigam presos na penitenciária em Benfica, na capital fluminense.

A colunista revela ainda que os deputados estaduais do Rio teriam tomado a decisão da não-convocação dos suplentes baseados em exemplos de outras casas legislativas, e até do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

 

Início dos trabalhos – Ainda na última quinta, quando os deputados voltaram das férias, os trabalhos da Alerj foram abertos com a presença do Secretário Estadual da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo (PSD), fez um balanço do governo no ano passado.
Em seu discurso, Christino elogiou o trabalho da Casa, lembrando os 266 projetos de lei aprovados pelos deputados, algo que o governo considera fundamental para a retomar o caminho de volta para o equilíbrio fiscal.

O secretário afirmou ainda que leis como a que prorrogou o prazo da calamidade financeira e a da criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) foram essenciais para a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, assinado com o governo federal, e homologado em setembro de 2017.

Sobre os salários atrasados dos servidores estaduais, Christino Áureo ratificou que a prioridade do governo é o pagamento dos servidores e pensionistas e relembrou que, em dezembro do último ano, houve o pagamento do 13° salário de 2016, dos salários atrasados até o mês de novembro e de parte do 13° de 2017 para quem ganha até R$ 3.458,00, somando 4,7 bilhões de reais já depositados.

“Vamos colocar os salários em dia e isso vai garantir a melhoria na prestação dos serviços”, garantiu o secretário.

Para o presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), desde 2016 a Casa vem votando projetos difíceis, como os de ajuste fiscal e do aumento de alíquotas, com intensos debates entre os parlamentares e manifestação da população.

“Fizemos a nossa parte. Mesmo com divergências, os deputados aprovaram as medidas necessárias. Com a sinalização do governo de que vai colocar os salários atrasados em dia, nós esperamos que isso tire a máquina pública da inércia”, afirmou Ceciliano, ressaltando ainda a necessidade de prioridade para a área da segurança pública do estado.

Foto: Guito Moreto

Tunan Teixeira


 

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