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Macaé se prepara para plebiscito sobre municipalização dos serviços de água na cidade

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A Prefeitura de Macaé já se prepara para a realização da consulta pública agendada para o próximo dia 28, quando a população macaense poderá decidir se aprovam ou não a decisão da administração municipal de assumir oficialmente a gestão da captação, do tratamento e da distribuição de água do município.

O plebiscito está marcado para o dia 28, véspera da celebração dos 206 anos de Macaé, das 8h às 17h, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, e para votar basta apenas levar o título de eleitor e um documento com foto.

A prefeitura lembra que a cobrança da tarifa de água foi suspensa em maio, e acredita que a medida representa uma redução de cerca de 200 reais em 3 meses para cada um dos cerca de 41 mil imóveis ligados à rede.

“Após adotar medidas judiciais, a prefeitura teve acesso a números que comprovam que o custo de operação é inferior ao volume de arrecadação da Nova Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). Em média, a tarifa paga pela população rende à concessionária, por ano, mais de 50 milhões de reais. Apenas a metade deste valor era aplicado em despesas. E mesmo com superávit de receita, a concessionária se manteve sem condições de atender de forma contínua aos usuários já conectados à rede, além de criar um planejamento eficiente de expansão do sistema de distribuição na cidade”, analisa o governo municipal.

A prefeitura lembra que a ineficiência foi atestada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, que manifestou parecer favorável ao processo de municipalização do abastecimento de água em Macaé.

“Após a ação da prefeitura e a manifestação do MPRJ, está na vez da população macaense garantir a continuidade da tarifa zero e da encampação do abastecimento de água”, concluiu o governo municipal.

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