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Macaé promove debate sobre legislação importante para o desenvolvimento cultural do município

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Discutindo seu recente Sistema Municipal de Cultura, produtores culturais e artistas de diversos segmentos de Macaé se reuniram no Solar dos Mellos na última semana para entender os próximos passos para desenvolvimento cultural do município.

O evento contou com a presença da doutoranda em Políticas Públicas, Clarissa Semensato, que palestrou sobre a gestão pública compartilhada para promoção e garantia dos direitos culturais.

A pesquisadora, que é membro da Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão, fez uma análise das leis que compõem o Sistema Municipal de Cultura de Macaé, instituído este ano, avaliando que o município atingiu um patamar de onde é possível se chamar a sociedade civil para concluir a formulação do Plano Municipal de Cultura junto com o poder público.

A Secretaria de Cultura de Macaé ofereceu a palestra ao público em geral, atendendo a uma indicação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Macaé (CMPPCM), e foi representada por Alice Tavares, secretária executiva do Conselho e também representante da Secretaria de Cultura.

“Buscamos contribuir para a organização da sociedade civil, visando uma efetiva participação, e, especialmente, com os conselheiros que se prestam a um serviço de interesse público, tentando promover políticas públicas para o setor. A legislação de Macaé é interessante, mas ainda inexequível, de certa forma. O que é bom. Porque é neste ponto que é possível se chamar a sociedade civil para terminar a lei de formulação do Plano Municipal de Políticas Públicas Culturais de Macaé,  junto com o poder público. O importante é que se tem de onde partir, para agora se abrir a discussão com a sociedade civil”, entende Clarissa.

Ex-presidente do CMPPCM, Dilma Negreiros concordou com a convidada e ressaltou que a qualificação de conselheiros e de membros da sociedade civil envolvidos com a cultura municipal é muito importante.

“Especialmente este evento, pela qualidade da palestrante, que é uma estudiosa, uma pesquisadora com a vida voltada para as questões das políticas culturais, é fundamental para que possamos construir o nosso Sistema Municipal de Cultura da melhor forma. Fiquei muito feliz em ouvi-la dizer que a nossa lei é interessante. Ela avalia que estamos no caminho certo e no momento de nos aprimorarmos em alguns pontos. O Plano Municipal de Cultura ainda precisa ser revisto para que seja realmente eficaz. Também gostei de saber que a pesquisadora está disponível para colaborar conosco”, ponderou Dilma.

Clarissa Semensato explicou ainda sobre o Sistema Nacional de Cultura, que está vinculado ao Ministério da Cidadania, e elogiou o mecanismo como modelo de gestão, por propor uma política de co-gestão, em que os conselhos ganham algum poder de decisão ou de influência sobre as políticas públicas.

Entretanto, Clarissa lembra que os conselhos são instituições políticas de participação e, por isso, os seus membros não devem perder o contato constante com as suas bases em fórum dos segmentos, mesmo que informais, não esquecendo que questões éticas também precisam estar presentes nos conselhos e não apenas diretrizes técnicas.

O CMPPCM é composto por 22 membros titulares que exercem as suas atividades de forma gratuita, como serviços relevantes à municipalidade, com mandato de 2 anos. Os 11 membros eleitos da sociedade civil tomaram posse no Dia Nacional da Cultura, 5 de novembro de 2018.

Também nesta data foi formalizado este equipamento de representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, com funções normativas, deliberativas, consultiva e fiscalizadora.

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