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Macaé discutirá possibilidade de ter nova empresa prestadora dos serviços de transportes públicos

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Empresa Serviço Integrado de Transportes (SIT), atual concessionária dos serviços de transportes públicos em Macaé, tem seus serviços questionados há muitos anos pela população e também pela Câmara

A Prefeitura de Macaé publicou nesta terça-feira, 26, em seus atos oficiais, um edital convocando a população para uma audiência pública com objetivo de discutir o modelo de concessão do serviço de transporte público no município.

Além de debater os serviços prestados pela concessionária do Sistema Integrado de Transportes (SIT) desde 2005, data da assinatura do primeiro contrato com a SIT Macaé Transportes S/A, o governo municipal convoca a população para discutir um novo modelo de concessão do serviço.

Além disso, na audiência pública, que será realizada no próximo dia 11 de abril, a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal, a prefeitura admite também a abertura de um novo procedimento licitatório para a execução do serviço de transportes públicos.

Segundo a prefeitura, a publicação respeita o prazo legal de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação, para a realização do debate público, conforme estabelece a Lei Federal 8.666, de 1993.

Água – Outro serviço prestado em concessões que também está na mira na prefeitura, a água voltará a ser tema de debates na Câmara, com pedido de tramitação em caráter de urgência, de um projeto de lei do Executivo, enviou ao Legislativo nesta segunda-feira, 25, que propõe a encampação do serviço público de abastecimento.

A proposta autoriza o governo a assumir as operações de captação, tratamento e distribuição da água, em substituição ao serviço prestado hoje pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), considerado como “precário e ineficiente por parte dos usuários”, conforme justifica a prefeitura.

“Com a medida, o governo pretende garantir que o serviço seja executado de forma contínua, evitando o desabastecimento, através da equipe técnica à frente da Secretaria Adjunta de Saneamento”, explica o governo municipal.

Ainda segundo a prefeitura, o Projeto de Lei 003, de 2019 (PL003/19), tem como fundamento o Artigo 37 da Lei Federal 8.987, de 1995, que prevê a encampação do serviço, mediante interesse público.

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