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LOA 2018 de Búzios é aprovada na última semana no ano

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Conforme a LOA 2018, a receita e a despesa do município estão previstas em R$235.513.462,82

A Câmara de Búzios aprovou em sessão extraordinária, realizada na última semana do ano, o Projeto de lei 81/2017, que trata de estimar a receita e fixar as despesas do município para o exercício financeiro de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA).

Conforme a LOA 2018, a receita e a despesa do município estão previstas em R$235.513.462,82. As maiores despesas previstas são para Saúde (R$62.999.741,75), Educação (R$57.862.933,47), Administração (R$28.713.588,84) e Urbanismo (R$ 28.669.880,35). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$14.587.060,00 e para o Poder Legislativo é de R$ 7.000.000,00.

Quantos às receitas correntes, a maior previsão é de Transferências Correntes (R$158.916.722,51), seguida da estimativa de Receita Tributária (R$50.439.985,92), Patrimonial (R$ 7.802.349,54) e Contribuições (R$6.061.170,28).

Ainda sobre a matéria, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o orçamento municipal com a população, culminando em emendas parlamentares ao PL 81/2017. No total foram 15 emendas aprovadas, propondo dotação orçamentária para obras de drenagem e pavimentação de ruas, reformas de escolas, construção de unidades de saúde e creche, subvenção à Apae, entre outras.

Além disso, através da Emenda Modificativa 09/2017, de autoria do vereador Valmir Nobre, ficou estabelecido o limite de até 40% para o prefeito remanejar o orçamento municipal, sem necessidade de autorização da Câmara de Vereadores.

 

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