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Leis que instituem novo auxílio emergencial municipal e novos restaurantes populares já estão em vigor em Macaé

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O prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), sancionou, na última sexta-feira, 23, mais 2 novos projetos sociais visando minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus na cidade.

Entre as novas leis sancionadas está um auxílio emergencial municipal para profissionais da Educação, feirantes e trabalhadores da agricultura familiar, e um que garante a instalação de novos restaurantes populares além da reabertura da unidade localizada na Aroeira.

Segundo a prefeitura, a instalação dos novos restaurantes populares no município visa atender, com refeições diárias e gratuitas, os trabalhadores desempregados, subempregados, moradores de rua e as pessoas que estão vivendo em condições de insegurança alimentar.

“O objetivo é assegurar aos cidadãos macaenses o direito humano à alimentação adequada, através de políticas de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional”, explicou o município.

De acordo com a nova legislação aprovada pela Câmara, os restaurantes populares serão de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que já analisando com o prefeito os procedimentos para a efetiva implantação das novas unidades.

O secretário da pasta, Mauro Torres também informou que o governo trabalha para a criação e o cadastramento de um cartão próprio, como prevê a lei, visando garantir acesso aos programas sociais no município aos cidadãos interessados e a sua devida análise socioeconômica.

“Não haverá limitação na quantidade de refeições diárias servidas nos Restaurantes Populares do Município. As refeições diárias serão fornecidas para consumo no local, podendo, entretanto, em casos excepcionais de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, serem servidas no formato de ‘quentinhas’ ou ‘marmitas’. Dessa forma, poderão ser retiradas nos próprios restaurantes ou em locais de fácil acesso para os cidadãos na faixa da pobreza ou extrema pobreza, com ênfase nas pessoas em situação de rua”, acrescentou a prefeitura.

Ainda segundo o município, a ideia é que os restaurantes populares funcionem todos os dias da semana, incluindo os feriados, das 11h às 14h30, e que as novas estruturas físicas tenham rampas para facilitar o acesso de deficientes físicos e idosos.

Quanto ao novo auxílio emergencial municipal, a expectativa é de que benefício seja pago a 1.950 profissionais contratados da rede pública municipal de ensino, feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.

Entre os profissionais que receberão o benefício de 500 reais por 2 meses, estão auxiliares de serviços escolares (ASEs); merendeiras; condutores e proprietários de veículos escolares; monitores de transporte escolar; feirantes; e agricultores familiares.

No momento da sanção da nova lei, o prefeito Welberth Rezende assinou o documento na presença do presidente da Câmara, Cesinha (PROS), do vice-líder do governo, Luciano Diniz (CIDADANIA), e do vereador Alan Mansur (CIDADANIA).

“Este projeto foi idealizado pelo líder do governo, vereador Guto Garcia (PDT), e o presidente Cesinha, e o requerimento foi assinado pelos 17 vereadores da Casa. O objetivo é suprir emergencialmente algumas de tantas categorias prejudicadas pela pandemia. Com trabalho vamos avançando”, destacou Luciano Diniz.

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