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Câmara de Macaé aprova regime de urgência para projeto de lei que inclui novas categorias no grupo prioritário da vacinação

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27, a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei propondo a criação de um novo grupo prioritário para a vacinação contra o coronavírus no município.

De autoria do presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), do líder do governo, vereador Guto Garcia (PDT), e do vereador Professor Michel (PATRIOTA), o projeto inclui na lista de prioritários da vacinação municipal diversas categorias não contempladas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.

Entre essas categorias propostas no texto estão grávidas; pessoas com deficiência; profissionais da Educação; pessoas com comorbidades; frentistas; motoristas de transporte; atendentes de farmácias; atendentes, caixas e empacotadores de supermercados; e garis.

Um dos autores do projeto, Cesinha defendeu a importância do projeto que passa a tramitar em regime de urgência na Câmara e já pode receber emendas dos vereadores antes da discussão e votação, que pode acontecer nas próximas sessões.

“Gostaria de pedir, em 1ª mão, que os profissionais do poder público possam me perdoar nesse momento, mas a gente tem que cuidar é da vida. Cuidar da vida! Eu estou vendo, por exemplo, jovens, funcionários públicos, que estão tomando a vacina, meu Deus, e outros morrendo. E eu não estou vendo providência nenhuma ser tomada em relação a isso. Está comprovado com números. Os números que trazem dados comprovados, por exemplo, motoristas de ônibus, frentistas, pessoas que estão na linha de frente, por nós. Se é por nós, é por todos os funcionários públicos também”, argumentou o presidente da Casa.

Líder da bancada do governo na Câmara, o ex-secretário de Educação do município, Guto Garcia, também defendeu a inclusão dessas categorias e lembrou que outras cidades, como o Rio de Janeiro, já estão vacinando algumas dessas categorias.

“Cidades como Rio e São Paulo vacinaram 30% da Secretaria de Saúde que estavam em combate ao coronavírus. Aí pararam um pouco e foram vacinar profissionais da Educação para que as aulas possam retornar. Foram vacinar motoristas de ônibus, de vans, de táxi, Uber, todo tipo de motorista. Frentistas, caixas de supermercado e de farmácia são os que mais estão morrendo no Brasil. Então foram vacinar todos esses profissionais. E não precisaram vacinar 100% da Secretaria de Saúde. Público, privado, todo mundo. O Rio parou na Saúde quando falou, ‘todo mundo que combate o coronavírus já está vacinado’. É justo”, ponderou Guto Garcia.

O pedido de tramitação em regime de urgência também foi elogiado pelo vereador Thales Coutinho (PODE), que desde o início de seu mandato, assim como a vereadora Iza Vicente (REDE), vem defendendo uma melhor interpretação das chamadas brechas do PNI, seguindo o que outros municípios, até mesmo do Estado, vem fazendo ao conduzir suas campanhas de vacinação.

“Desde o começo a gente vem batendo nessa tecla, presidente, a vereadora Iza, que o PNI, ele é cruel, ele é injusto. Ele deixa algumas lacunas aí e a gente tem visto outros municípios avançando na vacinação de outras categorias e, em Macaé, a gente continua seguindo, de forma quadrada, o que está imposto ali. Rio, Maricá, Niterói, fizeram um convênio e eles estão vacinando profissional da Educação. O Rio começou a vacinar gari. E aqui a gente continua seguindo [o PNI] à risca”, questionou mais uma vez o parlamentar.

Com a aprovação do pedido de tramitação em regime de urgência, o projeto de lei que cria um plano municipal de vacinação contra o coronavírus agora poderá receber emendas dos vereadores antes de retornar à pauta da Casa para apreciação final.

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