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Lei Orçamentária Anual de 2019 é apresentada pela Prefeitura de Macaé em audiência pública

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Auditório do Paço Municipal, sede da Prefeitura de Macaé, recebe servidores e população para audiência pública que apresentou projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, de autoria do Executivo

Às vésperas da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, que tramita na Câmara Municipal de Macaé e tem prazo para ser votada até o dia 30 deste mês, a prefeitura apresentou seu projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.

A apresentação do projeto de lei que também tem prazo curto de votação pelo Legislativo, dia 15 de outubro, aconteceu em audiência pública promovida pelo Executivo no Paço Municipal na tarde da última quarta-feira, 19.

Segundo a prefeitura, o encontro, que contou com a presença de representantes de diversos órgãos municipais, da sociedade civil e funcionários da prefeitura, foi conduzido pelo Secretário Adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos.

“A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento que detalha as ações do governo. A audiência teve como proposta oferecer visibilidade ao processo, contribuindo com o planejamento municipal e transparência da gestão fiscal”, explicou o governo municipal.

De acordo com o secretário, os planos são instrumentos dinâmicos e podem ser aprimorados ao longo do tempo, no caso do Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento para 4 anos. Já a LOA tem sua execução no ano subsequente à aprovação da Câmara e sanção do prefeito.

Ainda conforme os cálculos da Secretaria de Fazenda, a estimativa orçamentária para o próximo ano é de R$ 2.316.684.000,00, o que significam um aumento de 12% em relação ao ano de 2018, quando o orçamento ficou em R$ 2.041.040.100,00.

De acordo com o PPA 2018-2021, a previsão orçamentária estima um aumento gradativo a cada ano, chegando em 2021 com um orçamento de R$ 2.581.741.900,00, solidificando a saída da crise econômica e financeira pela qual passou o município desde a crise internacional do petróleo, em meados de 2014, que fez despencar os repasses de royalties, e com isso, a arrecadação municipal.

O projeto deve ser encaminhado para a Câmara tão logo seja votada a LDO 2019, que segue tramitando no Legislativo, tendo recebido diversas emendas dos parlamentares nesta semana. A expectativa é de que a LDO 2019 entre em pauta na próxima semana, já que restam apenas duas sessões ordinárias, nos dias 25 e 26, antes do fim do prazo, no domingo, dia 30. Vale lembrar ainda que caso o projeto não seja votado até quarta-feira, 26, a Câmara ainda pode convocar uma sessão extraordinária para realizar a votação dentro do prazo legal.


 

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