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Lei aprovada na Alerj que permite ônibus intermunicipais pararem fora do ponto após 22h é sancionada

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Ônibus intermunicipais como os da linha Unamar-Macaé, que atendem moradores de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Cabo Frio, já podem se utilizar do serviço com a entrada em vigor de nova lei estadual

Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a lei que permitia a parada de ônibus intermunicipais fora do ponto depois das 22h foi sancionada pelo Governador Pezão (PMDB).

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira, 3, a Lei 7.934, de 2018, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), permite o benefício para idoso, pessoas com deficiência e mulheres.

Segundo Lucinha, o objetivo é reduzir os riscos a que esses passageiros ficam expostos, principalmente em localidades mais remotas do estado, onde a população enfrenta problemas como iluminação e falta de policiamento.

“Nos lugares mais remotos, estas pessoas são obrigadas a percorrer longas distâncias do ponto de parada até sua residência. Outro problema em nosso estado é a violência e esta parcela da população, que normalmente tem maiores problemas de locomoção, está mais suscetível a assaltos. Essa norma vai garantir um pouco mais de conforto para idosos, pessoas com deficiência e gestantes”, afirma Lucinha.

A medida atende a uma enorme demanda do interior do estado, como, por exemplo, moradores de cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, que se concentram nas margens da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), e enfrentam esses problemas todos os dias.

A medida atende ainda uma necessidade da população dessas cidades, que muitas vezes, utilizam os serviços dos ônibus intermunicipais, precisando realizar muitas atividades, até profissionais, em cidades vizinhas, sendo assim beneficiados pela nova lei.

 

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