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Justiça proíbe prefeitura de Cabo Frio de contrair empréstimo

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A prefeitura de Cabo Frio está definitivamente proibida de contrair o empréstimo de até 200 milhões de reais. Quem determinou isso foi o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão saiu através de uma avaliação do desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, que entendeu que “há perigo de que o erário do município venha a sofrer dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso o referido projeto de lei seja aprovado pelo Poder Legislativo”.

A decisão do TJ foi baseada nos riscos que o empréstimo traz consigo.  Ainda de acordo com o entendimento do desembargador, é “bastante improvável que ocorra o adimplemento das obrigações que o prefeito pretende contratar, o que acarretaria um maior endividamento do município, agravando a situação de suas finanças, que já se encontram fragilizadas, sendo no mínimo temerário que o chefe do Executivo venha a efetuar operações de crédito da vultosa quantia, nos meses finais para o término de seu mandato”.

Com isso, o prefeito Alair Correa (PP) está proibido terminantemente de contrair o empréstimo. A denúncia feita TJ, para que o pedido de empréstimo fosse bloqueado, foi levada pelo vereador Aquiles Barreto (SD), pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio, Olney Vianna, e por Gelcimar Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (SindSáude).

 

Mateus Marinho

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