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Justiça nega Habeas Corpus e mantém decisão pela prisão de Jacob Barata Filho

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Dono da Salineira, porém, segue fora da prisão por decisão de ministro do STF

 

Tunan Teixeira

 

O Tribunal Regional Federal (TRF2) negou o Habeas Corpus solicitado pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, dono da Auto Viação Salineira, empresa responsável pela concessão do transporte público em 7 cidades da Região do Lagos.

A decisão unânime, porém, não recolocará o empresário na prisão, já que ele foi solto após uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e de acordo com os desembargadores, a decisão do TRF2 não se sobrepõe à determinação do ministro, mesmo sendo uma liminar.

Jacob Barata Filho, que é sócio em outras empresas de transporte, foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Ponto Final, em 2 julho deste ano, enquanto tentava embarcar para Lisboa, em Portugal. A operação investiga esquema de corrupção em contratos entre empresas de transporte público e o Governo do Estado do Rio.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado contra a revogação da prisão preventiva de Barata Filho, pedida por sua defesa. O Habeas Corpus contestava a ordem de prisão para reprimir evasão de divisas quando ia embarcar em um voo do Rio para Lisboa.

As provas que apoiam a manifestação do MPF têm fontes como a investigação da Polícia Federal, declarações do próprio Jacob Barata Filho e documentos apreendidos com ele, incluindo o documento sigiloso com a ordem de bloqueio de bens enviada ao Banco Guanabara, do qual sua família é acionista.

Ao ser preso em flagrante, ele tinha na bagagem valores acima do permitido (€$ 10.050,00 euros, U$ 2.750,00 e 100 francos suíços) que confirmou serem de sua propriedade. Como desdobramento da Operação Ponto Final, o MPF denunciou Barata Filho por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e organização criminosa.

“Na pratica, o julgamento de hoje não altera a situação do meu cliente tendo em vista que permanece em vigor a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou que o decreto de prisão preventiva não deveria subsistir. Portanto, o passo que se aguarda agora é o encerramento da discussão junto ao Supremo Tribunal Federal com julgamento do mérito da ordem de habeas corpus anterior”, disse o advogado Rodrigo Mudrovitsch, da defesa de Barata Filho, que cumpre prisão domiciliar com algumas medidas cautelares.

A procuradora regional da república, Silvana Batini, observou que a decisão que permitiu o empresário ter saído da prisão é de um único juiz e não uma medida conjunta do STF. De acordo com ela, caso a determinação do ministro Gilmar Mendes seja revogada, a decisão do TRF2 passará a valer.

“É uma questão complexa porque há um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal e houve uma liminar de um ministro, o ministro Gilmar Mendes. Não se pode afirmar que o Supremo tenha concedido a ordem e a liberdade ao preso. Como essa liminar ainda não é definitiva, há um pedido de revogação por parte da Procuradoria Geral da República, há um pedido de suspeição em relação ao próprio ministro Gilmar, então não há uma estabilidade nessa decisão. E por isso mesmo que ela pode, na eventualidade dela cair e ser revogada, era necessária ter uma decisão por parte deste tribunal sobre o decreto de prisão”, disse a procuradora.

Foto: Reprodução

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