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Justiça Eleitoral manda prefeito interino de Rio das Ostras exonerar servidores nomeados entre abril e maio deste ano

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Interino na Prefeitura de Rio das Ostras até as eleições suplementares de 24 de junho, presidente da Câmara, Carlos Afonso (PSB), teve suspensos todos os seus atos sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal

A juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral (184ª ZE), de Rio das Ostras, determinou na última quarta-feira, 13, que prefeito interino da cidade, o presidente da Câmara, Carlos Afonso (PSB), exonere todos os servidores nomeados em cargos de confiança entre abril e maio deste ano.

A determinação requer ainda que ele revogue também as designações de servidores para funções gratificadas no mesmo período. Tanto as nomeações quanto as designações foram atos que o vereador assumiu a prefeitura da cidade, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o fim do mandato do ex-prefeito, Carlos Augusto Balthazar (PMDB).

A juíza teria suspendido também todos os atos relacionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, até que o novo prefeito seja eleito para cumprir o restante do mandato que se encerra em 31 de dezembro de 2020.

Segundo o jornalista Elizeu Pires publicou em seu blog, a decisão atende uma representação apresentada pelo PRP, partido do candidato a prefeito nessas eleições suplementares, Deucimar Talon, que pedia ainda a exoneração de todos os servidores contratados pela antiga administração.

Mas, a juíza da 184ª ZE concordou com a opinião do Ministério Público Eleitoral, que foi contrário ao pedido do partido do ex-vereador da cidade. Na decisão, a juíza lembra que estes servidores foram contratados em fevereiro, quando ainda não havia certeza de que o prefeito ter seu mandato expirado por decisão judicial.

As eleições suplementares para prefeito e vice de Rio das Ostras estão marcadas para serem realizadas no próximo dia 24 de junho, assim como acontece em Cabo Frio. No Estado do Rio, cinco municípios terão eleições suplementares por impugnações de candidaturas dos prefeitos eleitos em 2016.


 

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