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Justiça Eleitoral defere os pedidos de registro e nomes de Winnie Freitas e Gelson Apicelo estarão nas urnas

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Com candidatura de Carlos Augusto Balthazar (PMDB) indeferida, eleições suplementares de Rio das Ostras podem ter prefeito de primeiro mandato depois de mais de 20 anos

As urnas eletrônicas usadas nas eleições suplementares de Rio das Ostras no próximo dia 24 de junho ganharam mais 2 nomes, confirmados após decisão favorável da juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral (184ª ZE), do município.

Com os deferimentos, publicados nesta sexta-feira, 8, último dia do prazo conforme Resolução 1028, de 2018, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), os nomes de Winnie Freitas (PSOL) e de Gelson Apicelo (PDT) se juntam aos de Deucimar Talon (PRP), Marcelino da Farmácia (PV) e Poggian (PSD) na disputa pela prefeitura.

A demora nos julgamentos dos pedidos de registro de candidaturas de Winnie e Gelson aconteceu devido à troca de vices que as chapas sofreram de última hora. Conforme o DIÁRIO já havia antecipado, a chapa do PSOL terá como vice a estudante de Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Lívia Torres, enquanto a chapa do PDT terá José Gonçalves de Oliveira, o Zé Paraíba, como vice.

Com os pedidos deferidos pela juíza da 184ª ZE, os dois vices entraram na disputa nos lugares, respectivamente, de Tia Vânia (PSOL) e Marcelo David (PDT), que renunciaram às candidaturas para vice-prefeito da cidade.

Indeferido – Quanto ao único candidato com o pedido indeferido, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB), a mesma Resolução 1028/18, do TRE-RJ, em seu Art 15, estabelece o prazo de 3 dias a partir da publicação da sentença em cartório para a apresentação de recurso do candidato indeferido.

Ainda segundo a resolução, no parágrafo único do mesmo artigo, depois de protocolizado a petição de recurso, terá início prazo de 3 dias para apresentação de contrarrazões, intimado o recorrido em cartório.

O prazo final para o julgamento de todos os recursos de pedido de registro de candidatura relacionados à eleição suplementar de Rio das Ostras se encerra no dia 21 de junho, 3 dias antes da votação, quando todos os recursos devem estar julgados pelo Tribunal, com as decisões publicadas, conforme estabelecido no parágrafo 1º do Art 17.

De acordo com a comunicação do TRE-RJ, como o texto da resolução não especifica normas para uma eventual substituição das candidaturas, a decisão ficará a cargo da própria juíza da 184ª ZE, caso isso venha a acontecer.

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