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Justiça afasta vereador Jose Prestes do exercício do mandato em Macaé

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Trabalho de comissão instituída pelo Prefeito Dr. Aluizio seria o estopim da ação movida pelo Ministério Público

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público e afastou oficialmente o vereador de Macaé, José Prestes (PPS). A decisão foi proferida pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Josué de Matos Ferreira.

Na tarde de ontem (19), agentes  cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador. No local foram recolhidos documentos e apreendidos computadores. O vereador seria suspeito de praticar o crime de concussão - extorsão praticada por funcionário público-,  por exigir parte de salários de assessores parlamentares nomeados por ele.

As investigações que chegaram à denúncia ao parlamentar teriam início a partir da publicação de uma portaria do Prefeito Dr. Aluízio, em outubro deste ano, instaurando uma comissão de sindicância para apurar indícios de que servidores nomeados em cargos comissionados estariam repassando parte dos rendimentos para superiores hierárquicos no âmbito do executivo.

O Ministério Público decidiu investigar o caso, o que culminou na averiguação do gabinete do vereador na Câmara Municipal de Macaé e em outros endereços.

 

Entenda o Caso

Portaria do prefeito instituindo comissão para apurar irregularidades

 

A prefeitura de Macaé, Norte Fluminense, desencadeou uma caça aos possíveis “gafanhotos” que  operariam na folha de pagamento de secretarias, autarquias ou fundações da administração municipal. Por meio da portaria 2.223/2017, publicada no dia 24 de outubro, o prefeito Dr. Aluízio instaurou uma Comissão de Sindicância para apurar indícios de que servidores nomeados em cargos comissionados estejam repassando salários ou parte da remuneração para superiores hierárquicos.

A comissão formada pelo procurador geral, controlador do município e secretário adjunto de recursos iniciou  as diligências as secretarias com vistas a entrega de um relatório conclusivo.  A medida vai investiga se se em algum momento existiu ou existe por parte dos que exercem cargos em comissão, repasses de valores para terceiros ou superiores”, explica uma fonte do governo.

Despacho do início das visitações nas secretarias para apurar as supostas irregularidades

Autor: Bertha Muniz

Fonte: Viu on line

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