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Julgamento da anexação de Maria Joaquina sai de pauta e não tem data para ser julgado

Thaiany Pieroni

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O julgamento referente a situação do bairro Maria Joaquina, que estava na pauta desta segunda-feira, 16, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi retirado de pauta, sem justificativas e ainda não há uma nova data prevista para o julgamento.

Esse julgamento definirá se o bairro pertence ao município de Búzios ou Cabo Frio. Incógnita que vem se desenrolando desde o início do ano.

Vale lembrar que a anexação do bairro ao município de Búzios foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), em fevereiro deste ano, mas a Prefeitura de Cabo Frio recorreu da decisão e, no dia 21 de junho passado, o desembargador relator José Roberto Lagranha Távora, do TJ-RJ, cancelou os efeitos do artigo 1º da Lei Estadual 7.880/2018.


 

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