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Juiz aceita denúncia contra o Prefeito Rafael Diniz por contrato milionário com empresa capixaba

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Encerrando programas sociais e atrasando salários, prefeitura teria assinado contrato de 14 milhões de reais para prestação de serviços na Fazenda

Tunan Teixeira

 

O juiz da 3ª Vara Cível de Campos, Diego Ziemiecki, aceitou denúncia contra o Prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS) e o Secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, de irregularidades no contrato com a empresa Janus Consultoria SPE LDTA.

Com a denúncia proposta em ação popular do comerciante Ângelo Rafael Barros Damiano, o prefeito e o Secretário de Fazenda têm um prazo de 72 horas para explicar o contrato de 14 milhões de reais com a empresa.

Segundo a denúncia do comerciante, esse contrato milionário teria sido celebrado no momento em que o município suspende pagamentos, corta programas sociais, mantém dívidas com fornecedores, e atrasa salários, sob o argumento de crise financeira.

Em agosto deste ano, a Prefeitura de Campos publicou em seu Diário Oficial o extrato do contrato com a Janus Consultoria, empresa criada “apenas” 30 dias antes de ser contratada pela Prefeitura de Campos. A Janus é sediada no Estado do Espírito Santo, e foi contatada para prestar serviços à Secretaria de Fazenda.

Segundo a publicação nos atos oficiais do município, os serviços contratos pela prefeitura seriam de orientação, assessoria, apoio técnico e consultoria a servidores da equipe da Fazenda, para levantamento e revisão dos dados constantes das Declarações Anuais (DECLAN) para apuração de IPM (Índice de Participação dos Municípios).

De acordo com os índices publicados pelo Governo do Estado do Rio sobre os repasses do IPM para os municípios em 2018, Campos terá uma queda de 1,85% nos repasses de ICMS.

Foto: Reprodução

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