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Guardas municipais de Carapebus participam de curso de capacitação para atuar na Patrulha Maria da Penha

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A Prefeitura de Carapebus iniciou, nesta segunda-feira, 30 de agosto, as aulas do curso de capacitação para os guardas municipais que vão atuar na Patrulha Maria da Penha, programa de combate e prevenção à violência contra a mulher.

O curso de capacitação é realizado em parceria entre as secretarias de Segurança e Trânsito, de Assistência Social, de Saúde, de Educação, além do Conselho Tutelar e Procuradoria Geral do Município,

De acordo com o município, o curso terá a duração de 5 dias e está sendo realizado na Escola Municipal Antônio Augusto da Paz, no centro da cidade, contando com a participação de servidores da Guarda Municipal.

“A patrulha Maria da Penha é de abrangência nacional e tem como objetivo realizar o enfrentamento diferenciado à violência doméstica, fazendo valer os direitos das mulheres vítimas de abusos no âmbito do seu lar. A vítima realiza a queixa crime na delegacia especializada ou em qualquer outra delegacia, gera-se um inquérito e em seguida esse inquérito é remetido ao Ministério Público [do Estado do Rio, MPRJ] e ao Judiciário, e depois, são remetidas as medidas protetivas, momento onde entram os agentes para fazer valer as medidas e o afastamento seja respeitado”, explicou a prefeitura.

Durante o encontro, o Secretário de Segurança e Trânsito de Carapebus, Ricardo Aquino, ressaltou que a Patrulha Maria da Penha, porém, vai além dessas atividades, fornecendo também acompanhamento psicológico para que as vítimas se sintam amparadas pela Justiça.

“Entendemos que a Patrulha Maria da Penha no nosso município vai agir em duas etapas: repressiva em 1ª instância, e preventiva em seguida, já que será uma forma efetiva de fazer com que não haja o indício de cometimento de crimes mais graves”, avaliou Ricardo Aquino.

Para o secretário de Segurança e Trânsito do município, a cidade que não se adequar a essa realidade, estará fora do ideal de município onde sejam respeitados todos os direitos individuais e coletivos explícitos na carta magna.

Aprovado pelo Congresso em 2017, o projeto de lei que institui o programa da Patrulha Maria da Penha é de autoria da ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e chegou à região meses depois com a aprovação da criação do programa em Macaé.

Atualmente, a região conta com programas da Patrulha Maria da Penha instituído em Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Quissamã, e está em projeto de implantação em Casimiro de Abreu, além de estar a serviço dos batalhões da Polícia Militar (BPM).

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