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Governo federal sanciona novo marco legal do gás, que pode trazer 43 bilhões de reais de investimentos no Estado do Rio

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O governo federal sancionou, nesta quinta-feira, 8, a lei do novo marco legal do gás, que já começa a confirmar as expectativas de investimentos que a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) espera que possam elevar a importância da região do entorno da Bacia de Campos como polo de gás natural a um nível nacional.

Aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 17 de março, o novo marco legal do gás pode ajudar a reforçar o potencial de expansão de demanda de gás natural no Estado do Rio, conforme dum estudo da Firjan chamado Rio a Todo Gás, publicado em 2020.

“A previsão é de investimentos de 45 bilhões de reais para o Estado do Rio. O Porto do Açu, por exemplo, poderá atrair uma diversidade de novas empresas. Insumo para novas termelétricas, como as instaladas no Açu e também em Macaé. O gás pode ser insumo em siderúrgicas, plantas petroquímicas, usinas de fertilizantes, na expansão do GNV (Gás Natural Veicular) em veículos pesados como caminhões e ônibus, além de indústrias de vidro, cerâmica e sal, criando uma demanda para o mercado do gás. Além disso, o produto pode também gerar royalties. Cada 1 milhão de metros cúbicos/dia (m³/dia) consumidos pelas indústrias do [Estado do] Rio de Janeiro gera 60 milhões de reais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 20 milhões de reais em royalties e participações especiais. A expectativa é de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e 10 mil na fase de operação da infraestrutura, como gasodutos, terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito) e UPGN (Unidades de Processamento de Gás Natural). Há, ainda, a possibilidade de queda no preço do insumo, diante do aumento da demanda do gás produzido no país”, avalia a Firjan.

De acordo com a Firjan, além da Petrobras, que atua na região desde o fim da década de 70, outras duas multinacionais anunciaram a instalação de uma plataforma no pré-sal da Bacia de Campos, que terá gasodutos interligados ao Terminal Cabiúnas (Tecab), da Petrobras, localizado em Macaé.

O município, conhecido como Capital Nacional do Petróleo, e que já abria uma grande quantidade de empresas do setor de óleo e gás, ainda conta 2 grandes projetos já em construção, a usina termelétrica Marlim Azul e o novo Terminal Portuário (Tepor).

Também na região, o Porto do Açu, na cidade de São João da Barra, busca licenciamento ambiental para a construção de um novo gasoduto para atender outra usina termelétrica, a Gás Natural Açu II (GNA II).

“Tudo isso confirma as previsões e os estudos da Firjan, no sentido de que o marco legal do gás poderá ressignificar o Norte Fluminense. Temos petróleo, gás e um grande potencial em energia eólica e solar, capazes de consolidar a região como um grande polo de energia do Estado e do país”, acredita o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira.

Segundo a Firjan, o investimento no pré-sal da Bacia de Campos será feito pela Equinor em conjunto com a Petrobras e a Repsol Sinopec Brasil, empresas que fazem parte do consórcio do bloco BM-C-33, localizado há 200 quilômetros da costa norte fluminense.

A Federação explicou ainda que a plataforma que o consórcio pretende instalar visa transferir gás por meio de um gasoduto submarino até o Terminal de Cabiúnas, a chamada Rota 5, que deve trazer para Macaé mais 12 projetos de usinas termelétricas e diversificar o consumo de gás natural na região e no país.

Com relação ao Porto do Açu, a expectativa é de que, com o licenciamento ambiental aprovado, um gasoduto terrestre seja construído para atender a GNA II, percorrendo parte do território de Campos dos Goytacazes, desde o sul, em Dores de Macabu, até o leste, na Baixada Campista.

“Estes investimentos reforçam o posicionamento da região como um ‘hub’ de gás, para o [Estado do] Rio e para o país. E contribui para o desenvolvimento da cadeia produtiva, com mais geração de emprego e renda. Quanto mais oferta de gás houver, a tendência é que diversas outras indústrias sejam atraídas, graças a uma energia mais barata e ambientalmente correta, diversificando, assim, o parque industrial de toda a região”, avaliou o coordenador de relacionamento de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Fernando Montera.

A Federação das indústrias fluminenses lembra que, em 2016, o Estado do Rio respondia por 43,8% da produção de gás natural do país, número que cresceu para 55% em 2020, conforme dados divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em seu Boletim Anual de Produção 2020.

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