Mídias Sociais

Política

Alerj aprova multa de até R$ 1,1 mil para quem participar de aglomerações durante pandemia no Estado do Rio

Avatar

Publicado

em

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira, 7, um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a multar quem participar de aglomerações em ambientes públicos ou privados durante a pandemia do coronavírus.

Com a aprovação na Alerj, a medida, que pode servir de base para outras iniciativas semelhantes nos municípios fluminenses, seguirá para apreciação do governador em exercício, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Nesta semana, a Câmara de Macaé aprovou projeto de lei de autoria do vereador Thales Coutinho (PODE) criando multa para quem “furar filas” na ordem de vacinação, fraudando o processo que tem grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal.

O texto do projeto aprovado na Alerj nesta quarta-feira autoriza o governo estadual a realizar sanções administrativas, como advertências e multas, para quem participar de aglomeração sem um motivo justo, com penalidades que farão parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias.

As multas são as mesmas definidas pela Lei 8.859, de 2020, que obriga o uso de máscaras durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia, e serão aplicadas para pessoas que já tiverem recebido advertências pelo mesmo motivo.

De acordo com a Alerj, as multas serão no valor de cerca de 110 reais, e em caso de reincidência, terão seu valor dobrado para aproximadamente de 220,00 reais, podendo chegar a 1.100 reais caso os infratores continuem aglomerando.

O novo projeto de lei também estipula multas para as empresas que promoverem aglomerações, em valores de cerca de 740 reais, podendo chegar a 3.700 reais em caso de reincidência, lembrando que a regulamentação da norma caberá ao Executivo, que poderá fazê-la através de decretos.

“Nosso projeto defende a saúde e a vida. A disseminação do coronavírus tem que ser contida urgentemente. Estamos cansados de saber como esse vírus se espalha. E, além disso, não é justo que um trabalhador, empresário ou comerciante, que gastam para manter seu estabelecimento aberto, ou saem de casa com medo de trabalhar para colocar o pão de cada dia na mesa, tenham que pagar o pato, cumprindo as ordens das medidas preventivas, enquanto festas rolam às escondidas, disseminando o vírus por aí. O projeto visa a intensificar a fiscalização de medidas preventivas já existentes, como uma forma de diminuir o contágio no Estado do Rio de Janeiro”, disse o deputado estadual Pedro Ricardo (PSL), autor do projeto.

Mais lidas da semana