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Governo Federal prepara diretriz orçamentária com salários congelados em 2019

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Salários de servidores públicos federais, bem como outros benefícios, não devem ser reajustados pelo governo federal em 2019, segundo parecer da Comissão Mista de Orçamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano

Segue avançando no Congresso, em Brasília, a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 do governo federal. Na última semana, deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da LDO 2019.

A matéria recebeu parecer na noite deste domingo, 1 de julho, pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votada a partir desta quarta-feira, 4, na Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com informações da Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo, o parecer de Beber prevê o déficit primário de 132 bilhões de reais, proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos, federal, estaduais e municipais, e suas estatais.

Ainda segundo a Agência Brasil, o texto estabelece déficits de 139 bilhões de reais para o orçamento federal e de 3,5 bilhões de reais para as empresas estatais federais, não inclusas a Petrobras e a Eletrobras, além de um superávit de 10,5 bilhões de reais para os entes federados.

A imprensa oficial do governo revela ainda que o relatório proíbe a concessão de reajustes para servidores em 2019, congelando os salários no próximo ano, e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público.

“Não somos contrários, em nenhuma hipótese, ao reajustamento dos salários, seja na iniciativa privada, seja no setor público. Até porque, em muitos casos, visam à mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos”, afirmou o senador à Agência Brasil.

“No entanto, temos por princípio de que somente se pode dar o que se tem a oferecer. Pensando nesse aspecto, fizemos excluir da proposta original toda e qualquer possibilidade de concessão de reajuste a agentes públicos em 2019, ainda que escalonados em exercícios posteriores”, explicou.

Pelo texto, a contratação de novos servidores fica limitada a situações específicas, como os concursos públicos com prazo de nomeação vencendo em 2019; servidores nas áreas de Educação, Saúde, Segurança pública e Defesa, desde que vagas estejam desocupadas; e a contratação de servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos 5 anos.

A Agência Brasil informa também que a proposta de Beber congela ainda os benefícios concedidos aos servidores, como o auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escola, que deverão permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018, no que o relator chamou de um “rearranjo das prioridades públicas no campo orçamentário”.

O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível.

O texto também impede a destinação de verbas para compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais. Pelo parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019.

Além disso, o governo deve enviar ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, para o período de 2019 a 2022, com um cronograma de redução dos benefícios tributários, de modo que a renúncia total da receita, no prazo de 10 anos, não ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB), metade da participação atual.

Sobre os déficits públicos, Beber avalia que, entre 2014 e 2017, a União teve déficit primário de aproximadamente 415 bilhões de reais, sem levar em conta os juros sobre a dívida pública. As projeções do parlamentar apontam que a situação de déficit nas contas vai durar até, pelo menos, 2021.

“No período de 2018 a 2021, estima-se oficialmente déficit primário da ordem de mais 478,0 bilhões de reais, com uma média anual de 115,5 bilhões de reais. Portanto, no período de 8 anos [2014 a 2021], projetam-se despesas primárias sem cobertura adequada da ordem de 893,0 bilhões de reais, [11,8% do PIB projetado para 2019], as quais, por isso, elevam o estoque da dívida na mesma proporção. Essa sangria é definitivamente insustentável”, afirmou o senador catarinense.

A Agência Brasil lembra ainda que, de acordo com a legislação nacional, o texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1 de agosto, e que não pode acontecer enquanto os parlamentares não aprovarem a nova LDO.


 

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