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Governo do Rio sanciona lei aprovada pela Alerj que amplia atuação da Patrulha Maria da Penha em todo o Estado

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Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a lei que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha no Estado foi sancionada governador em exercício, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) nesta sexta-feira, 16.

No programa, que já conta com 42 viaturas em todo o Estado, cada unidade operacional da Polícia Militar (PM) tem uma equipe especializada e treinada para atuar no atendimento de denúncias de violência contra a mulher e descumprimento de medidas protetivas.

Mas para o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), autor da nova legislação, o número ainda é pequeno para conseguir atender a demanda do Estado, que, entre março e dezembro de 2020, registrou mais de 250 casos só de violência doméstica.

Os dados foram levantados pelo Núcleo de Estudos ISPMulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado.

“Queremos oferecer mais segurança para todas as mulheres de nosso Estado, principalmente durante esse período de enfrentamento do coronavírus. Entre março e abril de 2020, de acordo com o Fórum de Segurança Pública, 12 estados tiveram o crescimento nos casos de feminicídio em torno de 22,2%, o [Estado do] Rio foi um desses”, comentou Rosenverg Reis.

Segundo a Alerj, a nova legislação, que ainda precisa ser regulamentada pelo governo estadual, deve estar de acordo com o efetivo de cada Batalhão de Polícia Militar (BPM), priorizando as áreas delimitadas no Dossiê Mulher, publicado anualmente pelo ISP, com dados sobre a violência contra a mulher no Estado do Rio.

Na região, a Patrulha Maria da Penha já funciona nas cidades de Macaé, desde 2017, e de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus e São João da Barra, desde 2019, que instituíram versões municipais do programa que funciona em parceria entre as guardas municipais, as polícias Civil e Militar, além de órgãos do Judiciário.

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