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Governo do Estado revela em audiência na Alerj que conseguiu redução de despesas de custeio de 2018 para 2019

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Em audiência pública realizada pelas comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta quarta-feira, 11, o governo estadual revelou que conseguiu reduzir despesas em 7% as despesas de custeio de 2018 para 2019.

Presente ao encontro, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, foi o responsável pelos dados, demonstrando que os valores caíram de 61,3 milhões de reais em 2018 para 59 milhões de reais no ano passado.

Os números foram apresentados durante encontro que foi marcado para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo no 2ª e 3º quadrimestres de 2019, cumprindo determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2018.

Além da redução de despesas, o secretário pontuou que a Fazenda estadual manteve os gastos com pessoal controlado e cumpriu os índices constitucionais nas áreas de Saúde e Educação, cujos índices, respectivamente, são de 12% e 25%.

“Esses índices são extremamente importantes. Eles representam a prestação efetiva de serviço à população. Reduzir o custeio da máquina em valores nominais foi justamente o ganho que possibilitou que cumpríssemos os índices constitucionais nessas duas áreas”, justificou Luiz Claudio Rodrigues.

Ainda de acordo com o secretário estadual de Fazenda, em 2019, pela 1ª vez desde 2007, ou seja, mais de 10 anos, o Governo do Rio teria fechado as contas públicas sem receitas extraordinárias.

“Realmente, essa foi uma gestão mais austera, mas vamos aprofundar e analisar com mais detalhes os dados quando as contas do Executivo chegarem à Casa. De toda forma, eles cumpriram os dispositivos constitucionais para as funções da saúde e da educação realmente pagando e não liquidando só as dívidas”, avaliou o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).

No entanto, o secretário lembrou que o valor dos restos a pagar do Estado ainda é grande, e sinalizou que nos anos de 2012, 2013 e 2014, a maior parte dos investimentos executados pelo governo foram feitos com recursos de operações de créditos, a serem pagos em 30 anos e com juros altos.

“Estamos colhendo os frutos dessas operações. A dívida total do Estado é de 18 bilhões de reais e já pagamos 4 bilhões de reais em um curto espaço de tempo”, esclareceu Luiz Claudio Rodrigues.

O gestor da Fazenda estadual reiterou também que está sendo prioridade da pasta liquidar os restos a pagar de 2019 para 2020 que chegaram à casa dos 4,4 bilhões de reais, sendo 2,2 bilhões de reais de pagamento de pessoal.

“Essa estratégia ainda não está fechada. Mas os nossos esforços estão voltados para isso. Já conseguimos pagar 1,4 bilhão de reais dessa dívida e a nossa meta é quitar toda ela até junho desse ano”, concluiu o secretário.

A gestão mais austera do governo estadual caminha ainda alinhada às recentes previsões da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), de possíveis perdas de arrecadação para o Estado e para municípios produtores de petróleo, devido à crise internacional do setor, provocada por conflitos geopolíticos e o avanço do coronavírus, que fizeram despencar o preço do barril do petróleo nas últimas semanas.

Na audiência pública na Alerj, estiveram presentes os deputados estaduais, Renan Ferreirinha (PSB), Alexandre Freitas (NOVO), Eliomar Coelho (PSOL), Thiago Pampolha (MDB) e Anderson Moraes (PSL), além do presidente da Comissão de Orçamento, Márcio Canella (MDB).

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