Ampliação foi decidida pelos deputados estaduais na Alerj por 37 votos a 26
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Tunan Teixeira
Por 37 votos favoráveis contra 26 contrários, deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram nesta semana o projeto do Executivo que ampliou o estado de calamidade pública financeira do estado até 2018.
A medida, votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), permite que o governo ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), numa tentativa de desafogar o Governador Pezão (PMDB), que, assim como seu vice, Francisco Dornelles (PP), pode deixar o cargo a qualquer momento, tão logo seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso pedindo da cassação de seus mandatos.
Em estado de calamidade financeira desde 2016, o Governo do Rio justificou a prorrogação alegando que os cofres públicos do estado ainda não estão equilibrados, haja visto os atrasos intermináveis no pagamento da folha salarial dos servidores.
“Se o estado não sair desta letargia fiscal e financeira, terá que demitir. Se não tivermos uma sobrevida, se não tiver dinheiro, a demissão é automática. Porque a lei (LRF) manda assim. O estado não vai demitir se ele se recuperar”, declarou o deputado Paulo Melo (PMDB), ex-presidente da Alerj.
Aliado do governo do estado, o deputado André Correa (DEM) fez coro com a declaração de Paulo Melo, e também usou a possibilidade de demissões de servidores estaduais para justificar a decisão da bancada de aprovar o projeto do governador.
“Esta matéria que votamos evita que o Poder Executivo mande embora 111 mil servidores públicos. Isso o Executivo teria que fazer para poder cumprir o limite de 60% (de gastos com funcionalismo), que é o que manda a LRF”, disse Correa.
Tentando pressionando ainda mais o já combalido governo do estado, a oposição fluminense, que desde os escândalos de corrupção envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB), ganhou o apoio do PSDB, votou contra por considerar exagerada a prorrogação até o ano que vem.
“A lei complementar (de recuperação fiscal dos estados) sancionada, na segunda-feira (22), pelo presidente da república, que permite que os estados façam ajuste fiscal, não tem nenhuma previsão do estado ter decreto de calamidade pública”, defendeu o agora opositor, Luiz Paulo (PSDB).
Apesar das lideranças governistas sustentarem que não haverá demissões, uma proposta de emenda da bancada do PSOL, que vedava a demissão de servidores estaduais mesmo em caso de atingido o limite de despesa de pessoal, disposto na LRF, foi rejeitada por maioria.
Segurança – Ainda nesta semana, foi aprovada uma emenda ao texto, da deputada Marta Rocha (PDT), obrigando a contratação de concursados da área de segurança.
Durante a sessão na Alerj, manifestantes lotaram uma das galerias, numa tentativa de pressionar os parlamentares para aprovação da emenda.
Segundo os manifestantes, são cerca de 4 mil pessoas que passaram no concurso para a Polícia Militar e aguardam convocação, além de um contingente de 96 concursados para papiloscopistas da Polícia Civil, que também serão beneficiados com a aprovação da emenda, embora a medida não especifique um prazo para que o governo chame os candidatos aprovados, lembrando ainda que, para que eles sejam chamados, ainda será necessário que Pezão sancione a emenda, o que pode não acontecer.
