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Governo consegue vitória apertada com aprovação das contas de 2018 em Comissão de Orçamento da Alerj

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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, por 4 votos a 3, as contas do exercício de 2018 do governador Pezão (MDB), rejeitando o parecer prévio pela reprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Curiosamente, votaram a favor da aprovação das contas os deputados estaduais Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), Márcio Pacheco (PSC), Márcio Canella (MDB) e Zeidan (PT), enquanto os deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSOL) e Rodrigo Amorim (PSL), presidente da comissão e relator do parecer do grupo, votaram pela reprovação das contas.

Segundo o governista Rodrigo Bacellar, que foi autor do relatório favorável à aprovação das contas, o seu voto foi apresentado com base no momento histórico que o Estado vive desde 2014, quando escândalos de corrupção e a crise internacional do petróleo agravaram a crise financeira do Estado do Rio.

“O meu parecer foi embasado na matéria constitucional. Na qualidade de advogado, me amparei tecnicamente e historicamente nos fatos. Vários líderes do Executivo cometeram alguma irregularidade e, nem por isso, tiveram as suas contas rejeitadas. Também pedi um bom senso dos integrantes da Comissão na aprovação das contas, já que as últimas contas, desde 2014, do mesmo governo, também haviam sido aprovadas nesta Casa”, justificou o parlamentar de Campos dos Goytacazes.

Ex-membro da base do governo, o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Amorim, justificou seu voto alegando que o último governo não cumpriu com os índices constitucionais que deveriam ser destinados às áreas de Educação (25%) e Saúde (12%).

O deputado do PSL também destacou que a governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando dívidas do final do mandato para o novo governo e que não foi apresentado nenhum plano para tirar o Estado da crise.

“O decreto legislativo que aponta pela aprovação das contas será encaminhado para a mesa diretora que vai submeter a decisão ao plenário da Casa. O meu voto teve um caráter técnico e não pude deixar de levar em consideração o estado de calamidade do Rio de Janeiro. Óbvio que eu entendo o cenário que estamos vivendo, mas foram cometidas muitas irregularidades e elas foram levadas em consideração no meu voto”, afirmou Rodrigo Amorim.

O parecer do deputado seguiu a mesma posição do TCE-RJ, que enviou à Casa um documento apontando 14 irregularidades cometidas pelo Executivo no último ano de mandato do ex-governador, preso desde novembro do ano passado por envolvimento em escândalos de corrupção.

Após a aprovação na Comissão de Orçamento, o relatório seguirá para apreciação dos deputados no plenário. A Casa tem até 60 dias para votar as contas.

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