Mídias Sociais

Política

Governador do Rio assina sanção de matéria aprovadas na Alerj na semana passada sobre avanço do coronavírus

Avatar

Publicado

em

 

Depois de reunião com deputados estaduais do Rio e com representantes do Poder Judiciário na última sexta-feira, 20, o governador Wilson Witzel (PSC) acelerou a apreciação de matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e que, nesta segunda-feira, 23, foram sancionadas pelo Executivo.

Das 10 matérias aprovadas, 9 foram sancionadas nesta segunda, deixando de fora apenas projeto de lei que proibia a diminuição da velocidade da banda larga contratada e a interrupção do serviço em caso de inadimplência.

De acordo com o governador, as empresas de telefonia estão tratando da questão junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que regula o setor. Todas as 10 matérias foram motivadas pelo enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Como já havia sido divulgado pela Alerj após a votação da última quarta-feira, 18, as medidas tratam de temas que vão da proibição de aumentos abusivos nos preços praticados à autorização de concessão de bolsas-auxílio e cestas básicas para famílias de alunos da rede pública estadual de ensino.

“A Assembleia sempre esteve presente, e seguimos trabalhando. Ficamos felizes com a sanção dessas leis, principalmente porque são medidas importantes que visam amenizar o sofrimento da população do Estado do Rio de Janeiro, em especial aqueles que mais precisam”, disse o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), após a assinatura das novas regras.

Na ocasião, o governador disse ainda que se reuniu com os responsáveis pelas concessionárias de serviços de água, luz e gás para tratar de projeto de lei que garante a manutenção dos serviços, e fez um apelo às empresas, antes de ressaltar que os débitos que ficarem em aberto junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) poderão ser parcelados em até 24 vezes.

“O sistema não pode entrar em colapso. Sancionamos a lei, quem estiver inadimplente não vai ter seu serviço interrompido, mas precisamos que quem puder pagar suas contas, que se mantenha em dia com seus compromissos. Estamos em guerra, e precisamos da ajuda de todos. É um momento de solidariedade e de cidadania plena”, ponderou Wilson Witzel.

Entre as propostas sancionadas estão também autorizações para que o Executivo possa, requisitar hotéis, motéis, pousadas e demais estabelecimentos privados de hospedagem para o cumprimento de quarentenas, isolamentos e procedimentos médicos não invasivos; prover renda mínima emergencial, no valor de meio salário mínimo, a empreendedores da economia popular solidária e da cultura cujos empreendimentos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) e na Secretaria Estadual de Cultura; e postergar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de energia elétrica e de telecomunicações dos consumidores afetados pelas chuvas de fevereiro e março e durante a pandemia do coronavírus, por 180 dias.

As matérias autorizam ainda o cancelamento e o reagendamento de passagens aéreas e pacotes de viagem sem taxas extras ou multas, de acordo com as condições da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais, com objetivo de instituir novos horários de funcionamento e de atendimento dos órgãos públicos, para aliviar o impacto do horário de rush no sistema de transporte; e a limitação da venda de produtos como álcool gel 70%, luvas descartáveis, máscaras e papel higiênico, entre outros, a apenas 4 produtos por pessoa.

Além das medidas sancionadas, Witzel anunciou que até o final desta semana irá regulamentar outra lei, sancionada em janeiro desse ano, que trata sobre a administração de Fundos Patrimoniais por parte da administração pública.

Segundo a Alerj, os fundos, oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas, poderão ser usados para apoiar instituições públicas de diversos segmentos, entre eles, Educação, Ciência e Tecnologia, Segurança Pública, e Assistência Social.

“Está na hora de chamar os mais abastados”, disparou o governador, que também sancionou projeto de lei que autoriza a cessão de uso pelos próximos 20 anos do imóvel hoje utilizado pelo Teatro Oi Casa Grande, em um shopping da Zona Sul do Rio.

“A democracia exige abertura. O momento é de buscar a serenidade que a população espera que tenhamos para debater os problemas e propor soluções. Aqui não se fala em oposição, falamos em divergências que podem e devem ser superadas em nome do bem comum, as divergência são bem vindas. A boa relação é o que consagra a nossa harmonia e garante a independência entre os poderes”, avaliou o governador após a sanção das matérias.

Ao evento de assinatura das novas leis, estiveram presentes os deputados estaduais, Alexandre Knoploch (PSL), Capitão Nelson (AVANTE), Delegado Carlos Augusto (PSD), Giovani Ratinho (PROS), Gustavo Schmidt (PSL), Jair Bittencourt (PP), Luiz Paulo (PSDB), Marcelo do Seu Dino (PSL), Marcos Muller (PODE), Marina Rocha (PMB), Martha Rocha (PDT), Max Lemos (MDB), Renan Ferreirinha (PSB), Rodrigo Amorim (PSL), Rosane Félix (PSD), Sérgio Louback (PSC), Val Ceasa (PATRIOTA), Valdeci da Saúde (PODE), Léo Vieira (PRTB), e Vandro Família (SOLIDARIEDADE), além do presidente da Alerj. De acordo com a Casa, as leis serão publicadas em Diário Oficial complementar.

Mais lidas da semana