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Governador do Rio anuncia projeto para criar Fundo de Segurança Pública

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Projeto já teria sido enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio

 

Da Redação

O projeto do Governo do Rio propondo a criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) já foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) pelo Governador Pezão (PMDB).

O projeto, que foi anunciado oficialmente uma semana após o início do conflito na Rocinha, no último dia 24 de setembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 5.

Pezão teria enviado também um projeto para redirecionar recursos do Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para a Segurança Pública.

De acordo com a Constituição Estadual, o Fecam recebe 10% dos royalties do pré-sal. Se o texto da proposta for aprovado, o Fecam vai ficar apenas com 5%, e os outros 5% serão destinados ao Fised.

Na justificativa, o governo argumenta que 75% das receitas do fundo ambiental vêm da exploração do pós-sal, e que, portanto, a perda de recursos não vai ser significativa.

Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de 42 dos 70 deputados. De acordo com o governo estadual, os recursos do Fised vão servir para custear, reaparelhar e treinar as polícias, Civil e Militar, além de pagar turnos adicionais e modernizar a polícia técnica e científica, entre outros.

Foto: Guilherme Pinto

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