Projeto já teria sido enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Da Redação
O projeto do Governo do Rio propondo a criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) já foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) pelo Governador Pezão (PMDB).
O projeto, que foi anunciado oficialmente uma semana após o início do conflito na Rocinha, no último dia 24 de setembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 5.
Pezão teria enviado também um projeto para redirecionar recursos do Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) para a Segurança Pública.
De acordo com a Constituição Estadual, o Fecam recebe 10% dos royalties do pré-sal. Se o texto da proposta for aprovado, o Fecam vai ficar apenas com 5%, e os outros 5% serão destinados ao Fised.
Na justificativa, o governo argumenta que 75% das receitas do fundo ambiental vêm da exploração do pós-sal, e que, portanto, a perda de recursos não vai ser significativa.
Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de 42 dos 70 deputados. De acordo com o governo estadual, os recursos do Fised vão servir para custear, reaparelhar e treinar as polícias, Civil e Militar, além de pagar turnos adicionais e modernizar a polícia técnica e científica, entre outros.
Foto: Guilherme Pinto
