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Governador afastado do Rio, Wilson Witzel é denunciado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelo MPF

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Alvo de processo de impeachment que já passou pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e está em fase final de tramitação no Tribunal Misto do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC) agora se tornou alvo de mais um processo, dessa vez do Ministério Público Federal (MPF).

Juntamente com Witzel, foram denunciados nesta terça-feira, 15, o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, além de empresários e advogados, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa.

A denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) está ligada às investigações da Operação Kickback, na qual houve o cumprimento, na manhã desta terça, de 10 mandados de busca e apreensão, e 2 mandados de prisão preventiva, de medidas cautelares, e indisponibilidade de bens dos investigados.

Além da condenação dos denunciados, o MPF requer ao STJ a perda da função pública, em especial, para Wilson Witzel, bem como a indenização por danos morais no valor mínimo de 106,7 milhões de reais, valor equivalente ao dobro do montante desviado e lavado pelos denunciados conforme apontado na denúncia.

O MPF revela que, de 8 de julho de 2019 a 27 de março de 2020, o governador afastado do Rio teria se utilizado do cargo em ao menos 11 oportunidades para, entre outros crimes, receber vantagens indevidas no valor de R$ 53.366.735,78, agindo em conluio com pastor Everaldo, Edmar Santos e o empresário Edson da Silva Torres.

Além deles, estariam envolvidos ainda no esquema os advogados Wagner Bragança e Juliana Nunes Vieira Leite, o operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, e o empresário José Mariano Soares de Moraes.

Todos foram acusados de participação em esquema que tinha a intenção de obter facilidades no pagamento de valores inscritos em restos a pagar devidos pela Secretaria de Saúde à Organização Social (OS) Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.

“Na denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o MPF salienta que o grupo, de modo consciente e voluntário, e com unidades de desígnio, ocultou e dissimulou a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação e a propriedade dos mais de 53,3 milhões de reais ‘por intermédio de organização criminosa, convertendo em ativos lícitos o produto de crimes de corrupção e distanciando o dinheiro de sua origem ilícita, mediante a simulação de contrato de advocacia entre o escritório Nogueira & Bragança Advogados Associados, de Wagner Bragança, e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, de José Mariano Soares de Moraes’”, detalha o MPF.

As investigações que envolvem o governador afastado do Rio foram iniciadas pela Procuradoria da República no Estado e pelo Ministério Público fluminense (MPRJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao STJ, depois foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).

As informações deram origem às operações Placebo e Favorito, que, depois de deflagradas, teriam levado o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, a assinar acordo de colaboração premiada com o MPF, revelando a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB).

Com as novas investigações, foi deflagrada também a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo após decisão do STJ, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo processo de impeachment da Aler, culminando com a prisão preventiva de vários integrantes do Executivo estadual.

De acordo com Edmar Santos, do montante de dinheiro público desviado para as organizações sociais, 5% eram divididos entre 5 pessoas, sendo que o ex-secretário estadual de Saúde recebia 30%, enquanto Wilson Witzel e pastor Everaldo ficavam com 20% cada, e Edson Torres e Victor Barroso ficavam com 15% cada.

O ex-gestor da Saúde fluminense teria revelado ainda que o esquema de cobranças de vantagens indevidas foi elaborado em cima dos restos a pagar do Governo do Rio, e que as delações foram confirmadas com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e relatos encaminhados pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Segundo o MPF, a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel teria 3 pilares, sendo um comandado pelo empresário Mário Peixoto (PSC); outro, por pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo Barroso; e ainda outro por José Carlos de Melo, que seria ligado a bicheiros no Rio.

A denúncia relata ainda o poder exercido pelo pastor nas contratações e orçamento da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), do Departamento Estadual de Trânsito do Rio (Detran.RJ) e da Secretaria Estadual de Saúde, pasta onde o grupo instituiu uma espécie de pedágio com o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes que recebiam propinas sobre os montantes liberados de restos a pagar aos fornecedores.

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