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Garotinho tem candidatura rejeitada, e Paes e Romário confirmam disputa pelo Governo do Estado do Rio

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Juntos de Bebeto (PODE), à esquerda, em campanha nas eleições de 2012, Eduardo Paes (DEM) e Romário (PODE), agora com Garotinho (PRP) podendo ficar fora do páreo, devem polarizar disputa pelo Governo do Rio

A Justiça Eleitoral divulgou novos resultados de julgamentos de pedidos de registro de candidatura ao Governo do Estado do Rio, entre eles o indeferimento da candidatura do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PRP), que tentava voltar ao cargo nas eleições gerais deste ano.

Chegando a ser preso e liberado por 3 vezes desde o final de 2017, sob acusações de envolvimento em diversos esquemas de corrupção, Garotinho teve mantida sua condenação por crime de formação de quadrilha armada em esquema para favorecimento do jogo ilegal no estado.

Com a condenação, o ex-governador passou a incorrer na Lei da Ficha Limpa, já que a foi julgado em 2ª instância por turma colegiada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mesmo caso do ex-presidente Lula (PT), que teve sua candidatura rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Garotinho ainda pode recorrer ao mesmo TSE para tentar mudar a decisão.

Enquanto Garotinho ficou muito mais distante da possibilidade de retornar ao Palácio Guanabara, outros candidatos tiveram seus nomes confirmados nas urnas, com os pedidos deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ).

Entre eles está o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), o empresário Marcelo Trindade (NOVO), além de Pedro Fernandes (PDT) e do senador Romário (PODE).

Eles se juntam a Dayse Oliveira (PSTU), Indio da Costa (PSD), que se registrou apenas como Indio, e o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), que já tinham suas candidaturas deferidas na semana passada.

Com os últimos julgamos, restam ainda André Monteiro (PRTB), Luiz Eugênio Honorato (PCO), Marcia Tiburi (PT) e Tarcisio Motta (PSOL). O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro.

Outros cargos – Também foram deferidos os primeiros pedidos de registro de candidatura para senador do Estado do Rio. Dos 17 candidatos, Arolde de Oliveira (PSD), Aspásia (PSDB), Flávio Bolsonaro (PSL), Miro Teixeira (REDE) e Eduardo Lopes (PRB), foram os primeiros a garantir seus nomes nas urnas em outubro.

Importante lembrar que no pleito desse ano, os eleitores de todos os estados e do Distrito Federal votarão para 2 senadores, e não apenas 1, como aconteceu em 2014, possibilitando uma grande renovação no Congresso.

Além desses, foram deferidas mais candidaturas a deputado federal e deputado estadual, totalizando 396 pedidos aprovados para a Câmara Federal, e 964 para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Ex-candidato a deputado federal na região, o ex-vereador de Rio das Ostras, Deucimar Talon (PRP) renunciou ao pedido de registro de candidatura.

Candidaturas avulsas - O TSE também anunciou que negou as candidaturas de 12 dos 22 pedidos de registro avulsas apresentados por cidadãos que pretendem disputar os cargos de presidente e vice-presidente sem nenhum vínculo com partido político.

Segundo o a instância superior da Justiça Eleitoral, os requerentes afirmam que o Brasil é signatário de pactos e convenções internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que asseguram a participação de todos os cidadãos na vida pública e, portanto, lhes conferem o direito de praticar atos de campanha e ter seus nomes inseridos nas urnas eletrônicas.

Para os autores dos pedidos, o TSE deveria cumprir esses tratados internacionais e deixar de aplicar regras legislativas que imponham condições ao exercício de votar e ser votado que desbordem daquelas expressamente previstas nos documentos, como idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação em ação penal, proferida por juiz competente.

O Pacto de São José da Costa Rica, por exemplo, não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado. Os requerentes alertam, também, que a matéria está pendente de apreciação pelo STF, em processo com repercussão geral reconhecida (ARE 1054490) e que conta com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela constitucionalidade desse tipo de candidatura.

Portanto, afirmam que a exigência de filiação partidária para se lançar nas disputas eleitorais é algo incompatível com os valores da democracia, com as normas internacionais e com a própria Constituição Federal.

Para os autores dos pedidos, a filiação partidária como condição de elegibilidade só pode ser entendida de modo flexível, ou seja, como alternativa, escolha, opção do candidato, jamais como obstáculo da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
O relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que esclareceu que, em julgamento realizado em junho deste ano, o Plenário do TSE reafirmou o entendimento de que o inciso V, do parágrafo 3º, do Artigo 14 da Constituição Federal, é claro ao fixar, como condição de elegibilidade, a filiação partidária, determinando, na ordem jurídico-eleitoral brasileira, o monopólio das candidaturas em favor dos partidos políticos.

Por meio da Lei 13.488, de 2017, o Congresso Nacional reafirmou o princípio de vinculação das candidaturas aos partidos políticos, ao acrescentar o parágrafo 14 ao Artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), asseverando que “é vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.

O relator lembrou ainda que, ao analisar o pedido de tutela antecipada nos autos do ARE 1054490, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, manifestou-se pela inviabilidade de implementação de possível candidatura avulsa nas eleições de 2018.
Também negaram seguimento a processos com pedidos no mesmo sentido os ministros Admar Gonzaga (6 processos), Og Fernandes (1 processo) e Edson Fachin (1 processo).


 

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