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Firjan faz novo alerta para perda de empregos em caso de revisão do Repetro estadual

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Em evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) de Macaé, em agosto de 2017, Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), explica campanha pela revitalização dos campos maduros da Bacia de Campos. Momento de retomada iniciado ali pode sofrer “impacto desastroso”, segundo a Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) anunciou nesta terça-feira, 20, que está preocupada com a tramitação de projetos dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB), que revisam a adesão integral do estado ao Repetro.

Segundo a Firjan, caso sejam aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) as modificações na legislação que concede benefícios fiscais para a indústria do petróleo no estado, o impacto seria desastroso.

O órgão lembra ainda que o novo regime, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, trouxe isonomia para aquisição interna de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem voltados para a produção de petróleo e gás, possibilitando a ampliação da participação da indústria nacional.

A polêmica criada pelos deputados se deu porque, segundo o deputado tucano, a adesão deveria ter sido feita através de projeto de lei e não por decreto, como fez o Governador do Rio, Pezão (PMDB), garantindo a adesão do estado às isenções fiscais para o setor, medida que Luiz Paulo defende como sendo uma “cassação do mandato dos 70 deputados fluminenses”.

De acordo com a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso, mudanças nas condições já implementadas, retirando a desoneração, afetam a competitividade do estado, além de resultarem na perda de investimentos, de empregos e renda, conforme vem sendo defendido, desde a semana passada, por políticos e empresários da região.

“A ameaça da não adesão no Rio, taxando os investimentos em torno de 20%, vai na contramão da lógica de atração de investimento e do aumento da base industrial que cria emprego e gera renda para famílias e governos”, explicou Karine Fragoso.

Assim como já havia feito o Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), na semana passada, Karine Fragoso explica que o encadeamento produtivo de petróleo e gás no Estado do Rio possui um efetivo superior a 100 mil postos diretos de trabalho, que poderia ser perdidos com a migração da indústria já instalada no Rio em direção a outros estados, que se tornariam mais competitivos, como São Paulo e Espírito Santo, justamente por terem aderido (no caso dos paulistas) ou estarem aderindo (os capixabas) integralmente ao Repetro.

“Estes trabalhadores e suas famílias também serão diretamente impactados. Para se ter uma ideia, basta dizer que os benefícios sociais pagos pela indústria a seus trabalhadores somam mais de 2 bilhões de reais anuais, como plano de saúde e auxílio creche”, lembra a Firjan, sem apresentar números sobre o impacto na cadeia de serviços que se movimento ao redor da indústria petrolífera.

A Federação cita ainda a aproximação da 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, que serão realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no próximo dia 29 deste mês, em evento na capital fluminense.

“Agora é hora de maximizar as oportunidades com novas demandas, promovendo a inserção da indústria nacional e sua competitividade global”, ressalta a Firjan.

“Um ambiente de negócios desfavorável ocasiona a fuga de capital, uma menor arrecadação e, principalmente, grandes impactos sociais pela não geração de emprego. Portanto, não é o momento de promover a migração de investimentos para outros locais que não seja o Rio”, alertou Karine Fragoso.

Segundo o coordenador da Comissão Municipal de empresários da Firjan em Macaé, Evandro Cunha, a situação preocupa. Ele lembra que os leilões de 2017 marcaram o início do que poderia ser um momento de retomada para o setor, com a venda de blocos exploratórios no valor de 3,5 bilhões de reais.

“Isto é vital, principalmente, na nossa região que, nos últimos anos, tem sofrido muito com o desemprego. Agora, com os últimos leilões, começamos a ter uma perspectiva melhor, mas sem o Rapetro, o que se avizinha é uma enorme calamidade para o nosso estado, já que empresas tenderão a se deslocar para os estados vizinhos que já aderiram ao regime”, argumentou Evandro Cunha.

Para o presidente da Representação Regional da Firjan no Norte Fluminense, Fernando Aguiar, o Repetro é uma prática de anos no Brasil, prorrogada por mais 20 anos pelo governo federal, lembrando ainda que os estados que perceberam a sua importância já o confirmaram, como prevê a Lei.

“O Rio não pode ser uma exceção, sob pena de vermos este importante setor migrar para estados vizinhos, levando daqui empregos, empresas, impostos e esperanças de uma região que aprendeu a trabalhar com competência o setor de Óleo e Gás. O Repetro tem de ser confirmado também pelo Rio, mostrando que o estado está à altura do Brasil para manter os empregos e investimentos neste importante setor,” defendeu Fernando Aguiar.

Comitiva de vereadores e empresários do setor de óleo gás em Macaé esteve na Alerj na última semana para tentar derrubada de projetos sobre revogação do Repetro estadual. (Foto: Divulgação)

Repetro – O Regime Aduaneiro e Tributário Especial Para Petróleo e Gás, mais conhecido como Repetro, suspende, a nível federal, a tributação de PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e, também, no caso dos bens adquiridos nacionalmente, o IPI.

Além disso, o novo regime passou a desonerar, também, a compra nacional de produtos intermediários, matérias-primas e materiais de embalagem, e por meio de Convênio de ICMS no Confaz, os estados podem equiparar a cobrança de ICMS em 3% nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás.

A maior preocupação não apenas da Firjan, como de empresários e políticos da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, é com o fato de que São Paulo já aderiu ao Convênio de ICMS e a adesão do Espírito Santo deve ocorrer em breve, o que tornaria os dois estados mais competitivos caso o Rio veja aprovados os projetos que tramitam na Alerj.

“A não adesão do Rio de Janeiro ao Convênio, que internaliza o Repetro a nível estadual, significa afugentar investimentos na cadeia fornecedora e gerar mais desemprego no estado. Se o fornecedor fluminense possuir uma tributação maior, a petroleira investidora irá adquirir seus bens e serviços em outros estados”, argumenta a Firjan.

A Federação lembra ainda que, em 2017, em apenas uma empresa, mais de 200 milhões dólares em encomendas foram perdidos, devido à revogação do Repetro no Estado do Rio, o que fez com que o mercado deixasse de gerar outros 500 milhões de dólares de efeito multiplicador, manutenção de 2 mil empregos diretos e outros 5 mil indiretos.

“Restringir o Repetro no Rio de Janeiro à fase de exploração significa restringir a 5% dos negócios com menor demanda por emprego e renda. Quanto maior a tributação dos investimentos das petroleiras, menor será a arrecadação de participações especiais pelos estados e municípios produtores. De 2010 a 2017, o Rio de Janeiro e seus municípios arrecadaram mais de 42 bilhões de reais em participações especiais”, ressalta a Firjan.

O órgão comentou ainda a “conquista” comemorada por políticos macaenses que foram em comitiva à Alerj, na última semana, que seria incluir no projeto a adesão integral apenas para campos maduros, não gerará nem emprego nem arrecadação de ICMS para o estado, já que os campos maduros não possuem cláusula de conteúdo local, além de a importação com admissão temporária não ser um fato gerador de ICMS.


 

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