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Ex-prefeito de Quissamã é alvo de nova ação por improbidade administrativa por viagens irregulares em 2010

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A Justiça do Rio aceitou uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) contra o ex-prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSB), e sua esposa, a vereadora Alexandra Moreira (PSC), acusados de improbidade administrativa por uma viagem à Colômbia e aos Estados Unidos (EUA), em 2010.

Segundo a ação, os 2 políticos teriam viajado fora de período de férias e sem qualquer justificativa para o afastamento de suas funções públicas, além de terem custeado a viagem com dinheiro público.

De acordo com as investigações do MPRJ, em novembro de 2010, Alexandra Moreira era secretária de Saúde e viajou oficialmente para a Colômbia, tendo estendido sua estadia no país por 3 dias úteis, indo para a Ilha de San Andrés, sem que tenha usufruído de férias ou outro tipo de afastamento do cargo durante este período.

A ação do MPRJ afirma ainda que nenhuma parte da viagem de Armando Carneiro para a Colômbia foi oficial, uma vez que ele não transmitiu o cargo para o então vice-prefeito, Jorginho da Farmácia, durante os 7 dias em que esteve ausente, e nem recebeu autorização da Câmara Municipal para se ausentar do município.

O MPRJ concluiu que o fato de terem recebido remuneração por dias não trabalhados, nos quais se encontravam em viagem particular para o exterior, configura ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos do município durante a gestão de Armando Carneiro entre 2009 e 2012.

O casal é alvo ainda de outra ação, para ressarcimento aos cofres públicos, e derivada dos mesmos inquéritos civis, sobre outra viagem particular para os EUA, também em 2010, que incluiu uma visita a parques temáticos e estadia, também em dias úteis, nos mesmos moldes da viagem à Colômbia.

O MPRJ pede a condenação de Armando Carneiro e de Alexandra Moreira ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, que chegam ao valor total atualizado de mais de 10,7 mil reais pelas duas viagens.

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