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Ex-governadores do Rio têm condenação mantida e pena aumentada por turmas do TRF2

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Da esquerda para a direita, os ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral (MDB), Rosinha Garotinho, e seu marido, Anthony Garotinho (PPR), todos acusados de envolvimento com esquemas de corrupção

As turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, manteve a condenação dos ex-governadores do Estado do Rio, Sérgio Cabral (MDB) e Anthony Garotinho (PPR).

Enquanto a Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Cabral e de outros 9 réus da Operação Calicute, que apurou esquema de corrupção no Estado do Rio, a Segunda Turma Especializada do TRF2, também de forma unânime, rejeitou os embargos de declaração apresentados por Garotinho, que pretendia a anulação da sentença proferida pela própria Segunda Turma em setembro.

No caso de Cabral, o colegiado julgou apelações apresentadas por ele e pelos outros acusados, contra a sentença da 7ª Vara Federal Criminal, assim como o Ministério Público Federal (MPF), que apelou pedindo o aumento das penas aplicadas pela 1ª instância.

No caso de Garotinho, o colegiado, também por unanimidade, condenou-o a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de quadrilha armada em esquema apurado na Operação Segurança Pública S.A., iniciada a partir de denúncia do MPF.

Garotinho foi condenado por envolvimento na nomeação de policiais civis, que assumiam delegacias da Zona Oeste do Rio para favorecer o contrabando de peças para máquinas de apostas e para permitir a exploração do jogo ilegal, pelo grupo comandado pelo contraventor Rogério Andrade.

Sérgio Cabral teve a pena, em 2º grau, foi aumentada em 7 meses, ficando fixada em 45 anos e 9 meses de reclusão, depois de ser condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em seu voto, o relator do caso Cabral, desembargador federal Abel Gomes, citou vários documentos, inclusive obtidos por meio de perícias técnicas, confirmando, nos autos, as narrativas dos colaboradores.

Ele considerou que foi garantida a ampla defesa dos acusados e chamou atenção para os documentos que confirmaram o esquema de pagamento de propinas, principalmente em contratos de obras públicas, como a reforma do estádio do Maracanã.

“Pouco importava a economia das obras, que deveriam se nortear pelo interesse público”, concluiu o relator.

O magistrado também destacou as formas de lavagem de dinheiro usadas pelo ex-governador e pela ex-primeira dama, Adriana Ancelmo, que envolviam a compra de joias, repasses de valores a terceiros, uso de “laranjas” para pagamento de despesas e contratos de prestação de serviços forjados.


 

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