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Alerj é obrigada pela Justiça a votar prosseguimento ou não de pedido de impeachment de Pezão

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Preso em novembro sob acusação de recebimento de propina de 2007 a 2014, Pezão finalmente terá pedido de impeachment julgado depois de 2 anos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publica no Diário Oficial desta quinta-feira, 6, um ato estabelecendo prazo de 48h para que os partidos indiquem representantes para julgar o pedido de impeachment contra o Governador Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP).

O pedido foi feito pela bancada do PSOL, e o rito seguirá o disposto na Lei Federal 1.079, de 1950, que trata dos processos de impedimento. Os representantes dos partidos farão parte de uma Comissão Especial que julgará a admissibilidade do pedido.

A comissão, que terá integrantes de todos os partidos que têm representação na Alerj, deverá ser instalada na próxima semana, e o grupo será responsável por definir os prazos para defesa do governador e seu vice.

Terminado o prazo, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual. Pezão foi preso por corrupção em 29 de novembro desse ano, e desde então, Dornelles assumiu a chefia do Executivo.

Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por 5 deputados a serem eleitos para o grupo e 5 desembargadores a serem sorteados.

Esse Tribunal seria presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), que, aliás, foi o responsável por obrigar a Alerj a votar o pedido de impeachment protocolado na Casa em 2017.

O presidente do TJ-RJ teria ainda direito a voto em caso de empate, e o julgamento decidiria tanto sobre a perda de mandato quanto pela perda de direitos políticos dos envolvidos por 5 anos.


 

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