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"Escândalo das desapropriações" pode ter causado dano de R$ 200 milhões ao município de Macaé.

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No ano de 2004 o candidato a prefeito Riverton Mussi tentando suceder seu tio Silvio Lopes no cargo de prefeito da cidade de Macaé encarou como seu principal adversário Carlos Frederico Kholer, até então a eleição mais acirrada da história da cidade. Sagrou-se, então, vencedor com cerca de apenas 4.000 votos de diferença, contudo o que não se esperava era que no ano seguinte, já exercendo o cargo de prefeito, Riverton concedesse inúmeras benesses aos correligionários que o elegeram. Parte dos benefícios vieram em forma de desapropriações de imóveis pertencentes ou ligados a familiares dos vereadores e agentes políticos que o apoiaram na difícil vitória eleitoral.

A partir de 2005 teve início a publicação de dezenas de decretos de desapropriação de imóveis totalizando cerca de 200 milhões de reais. Entre os decretos se destaca os da família do vereador Francisco Machado Alves Neto, o Chico Machado, no decreto de número 18/2016 o então prefeito Riverton Mussi desapropriou um terreno alagadiço por cerca de 43 milhões de reais. Pertence também a família Machado o terreno desapropriado através do decreto 271/2011 pelo valor de 5 milhões de reais para segundo a finalidade do decreto "construir em caráter de urgência a estrada do Tatu", via essa que sequer saiu do papel.

O conjunto destes decretos de desapropriações gerou a ação popular de número 0006328-76.2008.8.19.0028 em que o autor pleiteia a anulação de todos os decretos de desapropriação e o ressarcimento ao erário dos valores pagos corrigidos monetariamente, bem como a punição dos responsáveis e beneficiados pelos respectivos atos, já que segundo o autor da ação os mesmos violaram os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.

Chama atenção que os beneficiados receberam grande parte dos valores relativos aos decretos, valores estes, pagos através da fonte de royalties do petróleo que desta forma deixaram de ser aplicados em investimentos fundamentais de infra estrutura e melhorias urbanas para cidade, enquanto grande parte dos imóveis desapropriados encontram-se até hoje sem uso e finalidade para o município, reforçando ainda mais a suspeita de que as desapropriações possam ter sido um suposto pagamento de apoio político para a eleição, reeleição e governabilidade do então prefeito Riverton Mussi.

Em 2009 o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) através do procedimento de número 228.935-3/2009 abriu um Relatório de Inspeção Ordinário junto a Prefeitura Municipal de Macaé, constatando como 200 milhões de reais o montante total de desapropriações realizadas somente entre os anos de 2004 e 2008, no texto do relatório o TCE-RJ diz que: "após minuciosa análise, constatamos a existência de diversos pagamentos realizados sem a devida fundamentação legal, sem qualquer critério de embasamento, sem observância a princípios constitucionais como a legalidade, impessoalidade, moralidade, sem observância aos princípios do planejamento e responsabilização contemplados no parágrafo primeiro do artigo 1º c/c artigo 16, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com dano ao erário municipal.

Após o relatório do Tribunal de Contas ter sido encaminhado ao atual prefeito no ano de 2015, o mesmo instaurou Tomada de Contas através da Portaria 035/2015 a fim de apurar os fatos narrados pelo Tribunal de Contas, bem como identificar os seus responsáveis e quantificar eventuais danos ao erário publico e em paralelo, a Prefeitura deu ciência da inspeção do Tribunal de Contas através de ofício à Câmara Municipal, à Polícia Federal, à Procuradoria da República e à Promotoria de Tutela Coletiva para abertura das respectivas investigações.

Diante do impasse sobre a legalidade das desapropriações, a justiça determinou que fosse paralisado o pagamento do montante que restou para o município liquidar, grande parte da família do vereador Chico Machado (2010.01074-9). Para se ter uma ideia, antes da decisão judicial, somente a família Machado recebia em torno de R$ 1,3 milhões de reais mensalmente da prefeitura de Macaé relativos a precatórios deixados pelos decretos assinados pelo ex-prefeito Riverton Mussi.

Com a paralisação dos pagamentos, a família de Chico Machado, oficiou no mês de agosto de 2016 o Município de Macaé cobrando mais de R$ 173 milhões, segundo o documento, relativos a atualização dos valores referente as desapropriações realizadas pelo ex-prefeito Riverton Mussi. Para efeito de comparação, os valores cobrados atualmente pela família Machado a cidade daria para construir 3 novos hospitais como o HPM ou até mesmo construir a estrada de Santa Tereza e a via transportuária ao mesmo tempo.

Chico Machado atualmente é candidato a prefeito do município de Macaé pelo PDT apadrinhado e com total apoio do ex-prefeito Riverton Mussi, que não podendo concorrer por inúmeros problemas na justiça apostou todas suas fichas no vereador. Chico Machado, em sua declaração de bens obrigatória aos candidatos nestas eleições municipais, declara que dispõe de cerca de R$ 630.000,00 em espécie advinda de desapropriação através do decreto 271/2011, exatamente o terreno da estrada que nunca existiu, reforçando assim a suspeita de que as desapropriações podem estar servindo eleitoralmente até hoje para a manutenção do grupo político de Riverton Mussi.

 

Pagamento decreto 271_2011

 

 

Declarações bens Chico 271_2011


 

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