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Empréstimo não entra em pauta e frustra planos do Executivo em Cabo Frio

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Não durou nem 20 minutos a sessão ordinária desta quinta-feira (02) na Câmara de Cabo Frio. E o pedido de empréstimo de R$ 200 milhões que a prefeitura deseja realizar junto ao Banco do Brasil, e que movimentou a cidade nos últimos dias, não entrou em pauta. A bancada governista, prevendo que o projeto não seria aprovado, não compareceu à sessão.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta-feira (01), mas ele não entrou em pauta na sessão desta quinta-feira (02) porque dois vereadores pediram que um artigo fosse retirado. O artigo em questão é o artigo 4º do PL, que especificava que a garantia do empréstimo fosse a receita do município, como taxas como IPTU e ISS ao invés de ser retirado da parcela dos royalties. E os vereadores Luís Geraldo (PRB) e Eduardo Kita (PPS) foram os que pediram a retirada do artigo 4º. A CCJ emitiu parecer favorável ao empréstimo, por 4 votos a 2, mas por conta do artigo 4º, ele nem entrou em pauta no plenário.

Os vereadores que votaram favoravelmente ao empréstimo na Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Henrique Correa (PR), presidente da CCJ, o presidente da Câmara, Marcelo Correa (PP), Dr. Taylor (PRB) e Emanoel Fernandes (PRB) sequer compareceram à sessão desta quinta-feira (02).

Resultado disso é que o pedido de empréstimo feito pelo prefeito Alair Correa (PP) não vai sair do papel, pelo menos por enquanto. Tudo porque esta quinta marca os 120 dias anteriores à eleição, e o empréstimo não pode ser solicitado pelo prefeito, por conta da Lei Eleitoral. O empréstimo ainda pode ser votado, mas não pode ser reivindicado pelo Executivo. Por isso, alguns vereadores acreditam que o prefeito vai usar uma brecha na lei para conseguir o empréstimo, como disse o presidente interino da sessão, Eduardo Kita (PPS): “Há alguns vereadores da base do governo que defendem que o PL ainda pode tramitar” – disse ele.

O vereador Dr. Adriano (REDE) também falou sobre o empréstimo: “Sempre me posicionei contra esse empréstimo. Ele fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é soberana em relação à Lei Crivella. Nos últimos 8 meses de governo é proibido contrair empréstimo que não seja pago pela atual gestão. E caso esse pedido de empréstimo seja aprovado, eu vou mover uma ação civil pública para proibir. Se não querem resolver de forma diplomática, vamos resolver conforme a Lei” – finalizou Dr. Adriano.

No fim da sessão, manifestantes protestaram no centro da cidade. O grupo, composto de profissionais da Educação, representado pelo Sepe Lagos, e por profissionais da saúde, representados pelo Sindsaúde, percorreu a Avenida Assunção, interrompendo o trânsito por alguns minutos. Os manifestantes, que dormiram em frente à Câmara para poder acompanhar a sessão, pede o engajamento da população de Cabo Frio para protestar contra a situação financeira do município.

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