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Emissoras de rádio e TV ficam proibidas de fazer propaganda eleitoral a partir deste sábado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira, 5, um comunicado sobre o novo calendário eleitoral para as eleições municipais deste ano. A partir deste sábado, 6, as emissoras de rádio e TV estão proibidas de veicular em sua programação quaisquer tipo de propaganda eleitoral.

“De acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados”, explica o TSE.

A proibição segue a Lei 9.504, de 1997, e a Resolução 23.457, de 2015, do próprio TSE, que também proíbem as emissoras de veicular propaganda política ou opiniões sobre os candidatos, partidos ou coligações.

“Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos”, acrescenta.

O TSE lembra ainda que os crimes na área eleitoral também são de ação penal pública, que, por isso, apenas o Ministério Público está autorizado a oferecer denúncia ao Judiciário por crime eleitoral.

Tunan Teixeira

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