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Em denúncia amplamente embasada, MPF apresenta nova denúncia contra o governador afastado Wilson Witzel e mais 11

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O governador Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que também sofre processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), se tornou alvo de mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Juntamente com a 1ª dama do Estado, Helena Witzel, o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Rio, Lucas Tristão, o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e mais 7 pessoas, o governador afastado foi denunciado por organização criminosa.

De acordo com a subprocuradora-geral da república, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, o grupo, que tem ainda Gothardo Lopes Netto, Edson da Silva Torres, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira, o Kiko, teria atuado nos mesmos moldes da organização criminosa dos últimos 2 ex-governadores, Sérgio Cabral (MDB) e Pezão (MDB), na estrutura do Governo do Rio.

A representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) requer, além da condenação pelo crime, a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Wilson Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, no valor de 100 milhões de reais, correspondentes a 50 milhões de reais por danos materiais e os outros 50 milhões de reais por danos morais coletivos.

Segundo o MPF, a denúncia narra, com riqueza de detalhes baseados em provas colhidas nas operações, Favorito, Placebo e Tris in Idem, e em delações premiadas, como a organização se estruturou para desviar recursos públicos.

“A organização criminosa chefiada por Wilson Witzel é lastreada em 3 principais pilares, liderados por Mário Peixoto, Pastor Everaldo, Edson Torres, Victor Hugo, e José Carlos de Melo”, detalhou Lindôra Araújo.

O MPRF explicou que o grupo teria iniciado suas atividades em 2017, com a cooptação de Witzel para concorrer ao governo, que teria recebido, ainda quando era juiz federal, quase 1 milhão de reais para entrar no esquema.

Segundo a subprocuradora-geral da república, a compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Operação Tris in Idem.

“O núcleo econômico era formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos, os quais ofereceram vantagens indevidas a políticos e gestores públicos. Fazem parte desse núcleo os denunciados Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e Mário Peixoto. O núcleo administrativo era composto por gestores públicos do governo estadual, que solicitaram e administraram o recebimento das vantagens indevidas pagas pelos empresários. Os ex-secretários Edmar Santos e Lucas Tristão são integrantes desse grupo. Já o núcleo financeiro-operacional era composto por Helena Witzel, Nilo Francisco, Cláudio Marcelo e Kiko. Eram responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive por meio da utilização de escritórios de advocacia e empresas, algumas delas constituídas exclusivamente para essa finalidade. A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de relações interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e permanência da organização. O núcleo político, no topo da pirâmide, era composto pelo governador do estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo”, enumerou o MPF.

De acordo com a denúncia, o Witzel teve participação ativa em todos os crimes narrados na peça, loteando os recursos públicos em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.

A denúncia revela ainda que Pastor Everaldo estruturou a organização criminosa na área da Saúde, na Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) e no Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran.RJ), comandando o orçamento dessas pastas, suas contratações, distribuição de cargos, e até mesmo o pagamento aos prestadores de serviços e repasses aos municípios.

Nessas operações, o MPF ressalta que Pastor Everaldo e a organização sempre conferiam vantagens indevidas nas diversas oportunidades identificadas pelo grupo, ao fazer uso das estruturas do Estado, cabendo a ele indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais. “Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indicação do nome de Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo de Saúde, um dos responsáveis pelos milionários desvios na pasta”, aponta a subprocuradora-geral da república, acrescentando que “na área da Saúde, o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de ‘caixinha’ para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um ‘pedágio’ sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores”.

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