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Em almoço com empresários no Rio, deputado federal Rodrigo Maia fala sobre redistribuição dos royalties

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Em almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), nesta segunda-feira, 11, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que segue se articulando a respeito das mudanças nas regras dos royalties do petróleo, que deve ser votada em abril desse ano.

A votação, anteriormente marcada para novembro do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), e que acabou adiada para abril depois de articulações políticas, decidirá sobre as regras de partilha dos royalties, e que, segundo especialistas, deve redistribuir os royalties para todos os estados e municípios brasileiros, inclusive os não produtores.

As novas regras foram aprovadas ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), mas acabaram suspensas por liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, e devem entrar na pauta para uma decisão em definitivo daqui cerca de 2 meses.

Durante o almoço com representantes da ACRJ, Maia teria, segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), revelado que vem mantendo conversas com os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli, presidente do STF, para encontrar uma solução que não seja prejudicial ao Estado do Rio com relação às receitas de royalties.

Também de acordo com a Alerj, o encontro contou com as presenças do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), do presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), entre outros convidados.
A grande preocupação de governadores e prefeitos de estados e municípios produtores de petróleo em todo o país, especialmente no Estado do Rio, é de que a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia seja derrubada, provocando uma redução drástica dos repasses ao Estado e aos municípios produtores de petróleo.

“Temos que encontrar uma saída, já que se a liminar for derrubada teremos uma perda financeira que inviabilizará o Estado do Rio”, voltou a defender Rodrigo Maia.
Ainda durante o almoço, o presidente da Alerj lembrou que o Legislativo fluminense também está tentando aumentar as receitas oriundas da exploração de petróleo no Rio, questionando a inconstitucionalidade de uma emenda que veda que estados e municípios instituam impostos ou tributos em relação a outros municípios ou estados.
“Trata-se de restituir um direito ao Rio de Janeiro. O Estado vem perdendo ao longo dos anos, em diversas esferas”, afirmou André Ceciliano.

Rodrigo Maia aproveitou o evento também para afirmar que a Reforma Tributária proposta pela equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é a mais importante a ser feita no Brasil.

“Sem a Reforma Tributária, esse país não volta a crescer e a gerar emprego”, sentenciou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara Federal disse ainda que o Brasil poderia ter crescido 2,5% e não 1% caso não houvesse a insegurança criada pelos conflitos entre os poderes Legislativo e Executivo.

“Temos um Estado que não reduz desigualdade; ao contrário, concentra. E temos sistemas, como o Previdenciário e o Tributário, que estimulam isso”, disparou Rodrigo Maia.
De acordo com reportagem da madrugada desta terça-feira, 11, do portal UOL, a expectativa dentro do Ministério da Economia é de que, embora os trabalhos e estudos sobre o tema continuem, os técnicos da pasta estariam cientes de que uma reforma ampla seria um sonho distante, e que, por isso, o ministro Paulo Guedes teria “lavado as mãos” e entregado a tramitação da Reforma para o Congresso.

Após o almoço com empresários da ACRJ, Rodrigo Maia defendeu mudanças na administração federal, e afirmou que, atualmente, 96% do orçamento da União é gasto com despesas obrigatórias, e citou gastos com servidores públicos federais.

“O governo vai encaminhar um novo sistema de administração pública. Não é uma reforma porque não trata dos servidores atuais, mas vai gerar uma competição entre o novo sistema e o sistema antigo. Hoje temos servidores de qualidade, mas a promoção não pode ser por tempo de serviço, e sim por qualidade no serviço”, avaliou o presidente da Câmara Federal.

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