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Eleitores que faltaram às eleições do último domingo, 7, precisam justificar a ausência até 6 de dezembro

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Eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno têm prazo de até 60 dias para apresentar justificativa pela ausência junto à Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o procedimento para que os eleitores que não foram às urnas no último domingo, 7, possam regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, justificando a ausência, procedimento que pode ser feito pela internet.

Para fazer a justificativa eleitoral, basta acessar o Sistema Justifica, através do site, uma ferramenta online desenvolvida para dar comodidade ao eleitor que se ausentou do pleito.

De acordo com o TSE, a justifica deve ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno da eleição, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao país.

“Ao acessar o Sistema Justifica nas páginas de internet do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. A justificativa será então encaminhado à zona eleitoral a que pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. Concluído o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento da justificativa. O acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do juiz eleitoral e o eleitor será notificado da decisão. Caso a justificativa seja acolhida, será feito o registro no histórico do cadastro eleitoral”, explica o TSE.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias. Outra opção para fazê-lo é preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral depois da eleição, que está disponível na internet, e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral.

O prazo também é de 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito e de um documento de identificação com foto.

Os prazos para apresentar a justificativa após a realização do pleito se encerra em 6 de dezembro de 2018, com relação ao primeiro turno; e em 27 de dezembro de 2018, quanto ao segundo turno.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

O eleitor inscrito no país que esteja no exterior no dia do pleito e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil deverá fazer o pedido pelo Sistema Justifica ou poderá encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito, nos prazos estabelecidos ou no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior (Zona ZZ) ou com domicílio eleitoral no Distrito Federal não necessita justificar eventual ausência às urnas em eleição municipal, assim como eleitores inscritos nas Zonas ZZ também podem justificar a ausência por meio do Sistema Justifica ou encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao Brasil por meio das missões diplomáticas.

“Por fim, todo cidadão deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, já que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral pode levar ao cancelamento do seu título eleitoral. Os eleitores com inscrição cancelada devem justificar a ausência para não ficarem em débito com a Justiça Eleitoral”, concluiu o TSE.


 

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