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Edson Fachin pede posição da Procuradoria Geral da República sobre pedido de impeachment de Gilmar Mendes

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Crise que atingiu a política nacional depois do escândalo da Lava Jato chega ao Supremo Tribunal Federal

 

Foto: André Dussek

Tunan Teixeira

 

A crise nas instituições brasileiras, que além dos cofres públicos, já atingiu em cheio os poderes, Executivo e Legislativo, chegou de vez o Judiciário, com o pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o Ministro Edson Fachin, também do STF, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment de Gilmar Mendes.

Em fevereiro deste ano, Fachin, que foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, ganhou notoriedade ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato, em substituição ao ex-ministro Teori Zavascki, morto em circunstâncias misteriosas em um acidente aéreo, em janeiro, em Paraty, no sul do estado.

O pedido de Fachin foi apresentado ao STF pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais 4 juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar 2 pedidos de impeachment contra Gilmar.

O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment, sob alegação de que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.

Para justificar o pedido, os juristas afirmam, na ação encaminhada a Fachin, que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados”, além “de causas em que é inimigo de uma das partes”.

O despacho de Fachin para que a PGR se posicione sobre o assunto foi assinado no último dia 24 de abril, antes da sessão da Segunda Turma, em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

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