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Deputados, prefeitos e vereadores da região se reúnem em Rio das Ostras para debater Repetro estadual

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Políticos da Região dos Lagos e do Norte Fluminense tentam derrubar projeto que limita benefícios fiscais à indústria do petróleo e pode provocar desempregos em massa no estado

A cidade de Rio de Ostras vai receber, na próxima sexta-feira, 23, uma reunião com deputados estaduais do Rio, em local ainda a ser definido. O tema do encontro será a possível restrição do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro), voltados a bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural.

Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o presidente em exercício André Ceciliano (PT), e o presidente da Comissão de Tributação e autor de projeto que revoga a adesão do estado ao Repetro, deputado Luiz Paulo (PSDB), participarão do encontro, que deve contar ainda com parlamentares da região, como Jânio Mendes (PDT) e Silas Bento (PSDB), de Cabo Frio; Geraldo Pudim (PMDB), de Campos; e Marcia Jeovani (DEM), de Araruama, além de Bruno Dauaire (PR), que apesar de ser natural de Niterói, tem forte base eleitoral no Norte Fluminense.

A Alerj informou ainda que prefeitos e vereadores dos municípios da região também serão convidados para a reunião, que deve acontecer a partir das 10h da manhã. Essa será mais uma reunião para tratar do tema, que foi abordado em encontros de deputados com o Prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), e uma comitiva de vereadores e empresários de Macaé.

Na reunião com a comitiva macaense, que contou com representantes de empresas da cadeia de óleo e gás, foi discutida a proposta de manter os incentivos para os campos maduros, criando uma restrição apenas para novos poços.

“O Regime (Repetro) não traz arrecadação. Ele serve para que as empresas de fora possam trazer equipamentos para produzir aqui no Brasil. Queremos defender os empregos e a economia do Rio de Janeiro”, argumento André Ceciliano.

De acordo com Luiz Paulo, a adesão ao convênio federal desrespeita a Lei 7.657, de 2017, em vigor desde agosto do ano passado, que determina que o Executivo não pode criar novas isenções fiscais superiores a 650 milhões de reais sem a aprovação de projeto específico na Alerj.

“É inadmissível que o poder Executivo queira cassar o mandato de 70 deputados”, defende Luiz Paulo, em referência à uma decisão do Governador Pezão (PMDB), que aderiu ao Repetro através de uma decreto e não por projeto de lei.

Criado pela União para estimular a indústria de óleo e gás, o Repetro isenta de ICMS as operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

O decreto de Pezão, publicado em fevereiro, fez com que o Estado do Rio aderisse ao regime, que vai até o ano de 2040, graças à prorrogação concedida pela presidência e aprovada pelo Congresso no fim do ano passao.

Na Alerj, tramitam dois projetos sobre o tema. O primeiro é o projeto de decreto legislativo 63, de 2018, de Luiz Paulo, que cancela o decreto do governador, e o segundo é o projeto de lei 3.660, de 2017, de autoria de Ceciliano, que limita o regime à fase de exploração.

Para empresários da indústria do petróleo, uma indústria tem fortíssimas bases instaladas no interior do Estado do Rio, desde a chegada da Petrobras, no fim da década de 70, a restrição aos benefícios fiscais na fase de produção e desenvolvimento poderia ser fatal para a retomada do setor no estado, podendo gerar perdas enormes à economia fluminense, além de desemprego em massa.

O argumento usado por eles é que estados como São Paulo e Espírito Santos já teriam aderido, no caso dos paulistas, ou estariam aderindo, no caso dos capixabas, integralmente ao Repetro, e caso os projetos de Luiz Paulo e Ceciliano sejam aprovados na Alerj, o Rio perderá competitividade, e verá uma enorme desmobilização da indústria petrolífera em direção a outros estados.


 

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