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Deputados do alto escalão da Alerj e do PMDB do Rio são denunciados por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro

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De camisa vinho, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), vai à frente dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), de camisas mais claras. Os 3 foram presos pela Polícia Federal no fim de 2017 e agora são réus

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última semana, denúncia contra os deputados estaduais do Rio de janeiro, Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), presos em novembro de 2017 pela Polícia Federal, na Operação Cadeia Velha.

A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que, por unanimidade dos votos da 1ª Seção do Tribunal, decidiu abrir processo contra os deputados do alto escalão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Os 3 integrantes afastados da cúpula da Alerj e do PMDB do Rio se tornaram réus e vão responder por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, esta última, apenas o ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani.

Segundo MPF, eles foram acusados de cometer os crimes em transações envolvendo a construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), cujo ex-presidente, Lélis Teixeira, já foi preso 3 vezes em 2017, e em todas elas, acabou solto por Habeas Corpus do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF).

Com a decisão, foi aberto o 1º processo da Lava Jato contra autoridades com prerrogativa de foro na 2ª instância, já que outros casos tramitam em Varas Federais ou tribunais superiores.

“A Justiça tomou uma decisão importante, porque os elementos de prova são consistentes e a denúncia descreve as condutas criminosas com propriedade. O Tribunal reconheceu assim a legitimidade da acusação do MPF e a necessidade de manter os deputados presos e afastados de suas atividades parlamentares, como sempre defendeu o MPF”, afirmou o procurador regional Carlos Aguiar, autor da sustentação oral na sessão.

Ainda conforme o MPF, no julgamento, houve consenso em rejeitar questionamentos preliminares como o cerceamento da defesa, sendo que, no caso da contestação da competência da Justiça Federal e distribuição ao relator Abel Gomes para julgar o processo, ela foi rejeitada pelos desembargadores por 4 votos a 1.

Na denúncia, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região defendeu a manutenção da prisão dos 3 deputados, por haver provas de autoria e materialidade e a necessidade de preservação da ordem pública e aplicação da lei penal. “Dada a gravidade dos fatos narrados e outras razões apontadas pelo MPF, o tribunal voltou a ser favorável aos pedidos de prisão e afastamento do cargo parlamentar, a exemplo do decidido em novembro. Assim, o processo começa a tramitar com os réus presos”, completou o MPF.


 

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