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Deputados federais e governador do Rio conseguem novo adiamento da votação da redistribuição dos royalties no STF

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A pressão da bancada fluminense na Câmara Federal e do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), conseguiu novo adiamento do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação para alterar as regras de distribuição dos royalties do petróleo no país.

O julgamento estava previsto inicialmente para novembro de 2019, mas acabou adiado por 120 dias, após pressão dos deputados federais do Rio e de governadores de estados produtores do petróleo, mas a votação que aconteceria na próxima quarta-feira, 29, acabou adiada novamente por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a suspensão do julgamento foi formalizada na noite desta quinta-feira, 23, mas não há menção à nova data, e segundo o sistema do STF, que confirma a exclusão da matéria da pauta da Corte.

Caso fosse aprovada, a nova regra distribuiria os royalties do petróleo para todos os estados e municípios do país, inclusive os não produtores, o que, segundo especialistas e parlamentares, teria impactos profundos na arrecadação do Estado do Rio e principalmente dos municípios fluminenses produtores de petróleo.

Com o novo adiamento, o plenário da Corte ainda não sabe quando decidirá se mantém ou não uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, de 2013, que barrou a aplicação de uma lei que prejudicaria estados e municípios produtores de petróleo ao redistribuir os recursos da exploração de óleo e gás por todo o país.

O movimento para retirar o assunto de pauta foi liderado pelos deputados federais, Wladimir Garotinho (PSD-RJ) e Clarissa Garotinho (PROS-RJ), respectivamente, presidente e integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo da Câmara Federal.

“O STF atendeu a nossa solicitação e adiou o julgamento da distribuição de royalties entre estados e municípios. Essa é uma grande vitória para o nosso Estado, porque a crise econômica poderia se agravar ainda mais caso o resultado dessa ação fosse desfavorável ao Rio de Janeiro, prejudicando fortemente as ações de combate à Covid-19 (sigla, em inglês para Coronavirus Disease 2019). É muito importante que esse assunto seja tratado em outro momento, já que, hoje, todos os nossos esforços e recursos devem ser voltados para o enfrentamento da pandemia”, comemorou Clarissa em publicação na sua página do Facebook.

A solicitação citada pela deputada federal seria um manifesto, assinado pelo coordenador da bancada fluminense na Câmara Federal, Sargento Gurgel (PSL-RJ), pedido que teria sido reforçado pelo governador do Rio em ofício enviado à ministra Cármen Lúcia, também solicitando a mudança de data.

De acordo com levantamentos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), caso a redistribuição dos royalties seja aprovada pelo STF, o prejuízo para o Estado do Rio pode chegar a 56 bilhões de reais até 2022, incluindo o impacto para os municípios produtores do Estado, que, no pedido ao STF, teve ajuda no Estado do Espirito Santo, que, de acordo, com a reportagem de O Globo, teria feito pedido semelhante ao STF.

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