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Deputados derrubam vetos de Pezão e Alerj promulga mais 20 leis no Estado do Rio

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) pode revogar privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE) ainda nesta semana

O Estado do Rio de Janeiro ganhou 20 novas leis nesta segunda-feira, 3, publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), depois que os deputados estaduais derrubaram 20 vetos do ex-governador Pezão (MDB), preso no último dia 29 de novembro.

Vetadas integralmente ou em parte pelo ex-governador, os vetos foram derrubados de uma vez só em votação única na Alerj na semana passada. Entre os textos que passam a valer, está a isenção do pagamento de pedágio para moradores do município onde a praça está instalada.

De acordo com o texto da lei, os veículos que se enquadrarem terão que ser cadastrados, e as concessionárias podem pedir revisão das tarifas para compensar prejuízos. A medida, assinada pela deputada Lucinha (PSDB) e pelo ex-deputado (e conselheiro do TCE afastado) Domingos Brazão, foi barrada por Pezão em junho.

CEDAE – O que restou da atual gestão do Estado do Rio e integrantes do futuro governo de Wilson Witzel (PSC) classificam como muito difícil a tarefa de manter o veto do ex-governador à emenda que proíbe a venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE).

De acordo com a jornalista Berenice Seara, em sua coluna Extra, Extra, publicada no jornal Extra, da capital fluminense, a votação da matéria acabou adiada porque era mais provável a oposição vencer a queda-de-braço com os governistas na plenária.

“Sigo trabalhando pela manutenção do veto, mas o assunto apresenta muitas dificuldades”, admite o vice-governador, Francisco Dornelles (PP), que exerce a chefia do Estado desde a prisão de Pezão.

O vice de Witzel, Cláudio Castro (PSC), responsável pelas negociações de seu futuro governo com o Legislativo, admitiu, segundo a coluna, que já procura opções para oferecer ao governo federal como garantia para o Regime de Recuperação Fiscal no lugar da CEDAE.

A colunista revela ainda que o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), já estaria articulando para fazer os deputados retomarem as votações, enchendo a pauta da sessão da próxima quinta-feira, 6, com projetos de alto interesse de muitos deputados, o que pode fazer com que eles votem os vetos restantes.


 

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