Em entrevista à uma rádio de Campos dos Goytacazes, sua cidade natal, na manhã desta segunda-feira, 22, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, explicou o planejamento para impedir a votação, em novembro desse ano, da proposta de redistribuição dos royalties.
Segundo o deputado, que é filho dos ex-governadores do Rio, Anthony e Rosinha Garotinho, já existem articulações com o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, para impedir que a matéria seja apreciada antes da votação da Reforma Tributária, pelo Congresso.
“São 4 meses para a gente chegar num consenso. A gente está conversando. Como eu falei, eu sou o presidente da Frente Parlamentar em defesa do petróleo, dos municípios produtores de petróleo. Estou numa ponte direta com o senador Flávio Bolsonaro, porque além dele ser senador do Rio de Janeiro, ele é filho do presidente da república, tentando costurar um acordo político para que não seja votado isso antes que seja discutida a Reforma Tributária”, contou Wladimir.
A proposta de redistribuição dos royalties do petróleo para todos os estados e cidades do país, inclusive os não-produtores de petróleo entrou na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de pressão de governadores e prefeitos em Brasília, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril.
Durante o evento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representantes das cidades não-produtoras de petróleo do país conseguiram pressionar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que marcou a votação para o próximo dia 20 de novembro.
A decisão gerou temor nos estados e municípios produtores, principalmente no Estado do Rio, que concentra 75% da produção nacional, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em levantamento divulgado sobre a produção de maio desse ano.
Sobre a Reforma Tributária, o deputado afirmou que não existe interlocução do governo Bolsonaro com a Câmara Federal, confirmando que a aprovação do Reforma da Previdência foi um esforço particular do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Não existe interlocução do governo. O governo, pelo contrário. Eu li um artigo do [jornalista] Josias de Souza [no blog UOL] ontem (21), que a língua do presidente Bolsonaro, ela é um causador de crises semanais. Assim, como eu falei, o Rodrigo Maia quem tocou essa Reforma [da Previdência], do calendário dele. E acho que essa Reforma Tributária vai ser da mesma forma. Eu torço para que a Reforma Tributária saia esse ano, acho que vai ser importante demais para o país”, contou o deputado federal do PSD.
Ainda sobre a Reforma Tributária, Wladimir Garotinho, que reafirmou que votou contrário ao governo em vários pontos do texto da Reforma da Previdência, além de explicar porque considera essa a Reforma Tributária, a mais importante para o país no momento.
“A Reforma Tributária, para mim, ela é a mais importante para o país. Eu acho que nós vamos perder; perder não. Nós vamos levar bastante tempo para poder aprová-la, mas nós temos esperança que a gente consiga aprovar ainda esse ano, para que, a partir do ano que vem, já se tenha um ambiente melhor no país. Não vai ser fácil porque o governo vai ter a proposta dele da Reforma Tributária; o Paulo Guedes [ministro da Economia] já anunciou que deve acabar com 5 ou 6 impostos para poder fazer o imposto único. Mas já existe uma proposta pronta na Câmara dos Deputados, se eu não estiver enganado, do deputado Baleia Rossi, do PMDB [MDB-SP], e a gente deve juntar as duas propostas, fazer um misto delas, e poder botar para votar. Repito aqui. Acho que a proposta mais importante para país seja a Reforma Tributária. Só que dentro dela, a gente tem que ver como vai ficar o Pacto Federativo, porque hoje os recursos são concentrados na União e os estados e municípios estão na penúria. Então, dentro da Reforma Tributária, a gente tem que ter a discussão do Pacto Federativo, inclusive a discussão dos royalties do petróleo. Porque esse é o nosso pedido ao ministro Toffoli, quando a gente foi com a Frente Parlamentar despachar com o ministro, para que não seja colocado em pauta a redistribuição dos royalties, no dia 20 de novembro, em separado da Reforma Tributária. Que a gente possa achar uma saída que seja boa para todos dentro da Reforma Tributária para não penalizar o Estado do Rio de Janeiro. Não sei se uma compensação, mas que a gente consiga, na mescla de todos os impostos e dentro dessa Reforma Tributária, fazer com que os estados e municípios produtores não tomem o baque que vão tomar caso seja votado isso no dia 20 de novembro, falência total de todos nós”, detalhou o filho do casal Garotinho.
