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Decisão da Alerj em dar posse a deputados presos na Furna da Onça é exclusivo da Casa, diz TRF2

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Deputados estaduais do Rio de Janeiro decidem dar posse aos 5 deputados presos, e em 48 horas, suplentes podem ser convocados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)

Na tarde da última quinta-feira, 21, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), declarou em plenário que a mesa diretora resolveu, por unanimidade, dar posse aos deputados que continuam presos.

Com a medida, 48 horas após a posse, os suplentes poderão ser convocados a assumir as cadeiras na plenária da Casa, encerrando a polêmica que vem se arrastando desde que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) jogou para o Legislativo a decisão sobre o que fazer com os alvos da Operação Furna da Onça.

Ao todo, 5 deputados estão presos na Furna da Onça, André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), e Marcus Vinicius Neskau (PTB).

Ceciliano também avisou que já entrou em contato com o Tribunal Regional Federal (TRF) para resolver os trâmites, e que a posse estava sendo feita, naquele momento, na cadeia mesmo, por delegação, com exceção de Chiquinho da Mangueira, preso em regime domiciliar, que teria a posse feita em casa.

O TRF2, entretanto, negou que tenha autorizado ou determinado a posse dos parlamentares, ressaltando que a deliberação era de uma iniciativa exclusiva do Legislativo estadual.

“De fato, a decisão do TRF2 estritamente estabeleceu a prisão preventiva dos acusados, o que, por consequência, resultou no impedimento de participarem do ato de posse na sede da Alerj. Sendo assim, cumpre esclarecer que a nota veiculada pela Alerj, referente à posse dos parlamentares presos na Operação Furna da Onça, não corresponde aos fatos. Na verdade, o Legislativo estadual do Rio de Janeiro apenas comunicou ao TRF2, por meio do ofício PG174/2019, de 20 de março, que a Mesa Diretora deliberara no sentido de dar posse aos deputados eleitos que se encontram submetidos à prisão cautelar”, escreveu o TRF2.

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