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Debates sobre projeto de lei que pretende reduzir mensalidades escolares durante pandemia do coronavírus seguem na Alerj

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Em mais uma audiência pública sobre a redução das mensalidades escolares durante o período da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) debateu o tema com representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), e do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

Pela Alerj, participaram os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia, e de Educação da Casa, respectivamente, os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (PSOL), enquanto que pela Comissão de Defesa do Consumidor OAB-RJ e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, participaram, respectivamente, Ricardo Monteiro e Eduardo Tostes, que colaboraram no debate sobre a redução das mensalidades das instituições privadas de ensino do Estado do Rio.

As aulas, tanto públicas quanto privadas, estão paralisadas desde o dia 14 de março, por decreto do governador Wilson Witzel (PSC), e a redução das mensalidades propostas por projeto de lei de Casa vem causando divergências entre parlamentares e representantes das instituições educacionais fluminenses.

Entre as propostas discutidas na audiência pública da última segunda-feira, realizada por videoconferência, estavam, a possibilidade das famílias rescindirem o contrato com a escola em caso de os alunos não quererem dar sequência ao seu curso de forma remota, decidindo pelo trancamento da matrícula, impedindo que eles possam ser penalizados com algum tipo de multa.

Também foram debatidas formas das instituições de ensino assegurarem aos estudantes a reposição das aulas suspensas em determinadas instituições, ou então nas situações em que determinadas disciplinas, conteúdos ou áreas do conhecimento não puderam ser oferecidas pela modalidade remota.

Grande preocupação de muitas famílias que estão sentindo o impacto das reduções de contratos de trabalho e de salários instituídas pelo governo federal, assim como das famílias cujos profissionais estão impossibilitados de trabalhar devido às medidas de isolamento social ou restrição de circulação, a redução das mensalidades também foi tema do debate entre parlamentares e representantes do Judiciário.

Segundo a Alerj, a redução das mensalidades passar por descobrir indicadores para diferenciar o porte econômico dos estabelecimentos de ensino, levando em conta o balanço com o lucro líquido acumulado a partir de um determinado intervalo de tempo a ser estabelecido seria uma opção, já que o número de alunos é uma variável que não transmite tanta informação.

Ainda em relação às mensalidades, os presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia, e de Educação da Casa, também devem discutir a criação de diretrizes e parâmetros para decidir o percentual da redução em mesas de negociações a fim de que não haja necessidade de o Judiciário fixar estes parâmetros.

Do debate surgiu também a proposta de criação de um canal oficial de comunicação com as escolas e instituições de ensino superior, através de e-mail, com prazo de resposta de até 7 dias para alunos e órgãos públicos, sob pena de sanção pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Governo do Estado (PROCON-RJ).

Apresentado na Casa no último dia 24 de março, 10 dias após a paralisação das aulas em todo o Estado do Rio, o projeto de lei, cujo texto já foi modificado, prevê redução de 30% nas mensalidades para instituições com mais de 200 estudantes; 20% para escolas que tenham entre 100 e 200 alunos; 10% para cooperativas educacionais; e nenhuma redução para as unidades com até 100.

A proposta é de autoria do presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), e dos deputados, Dr. Serginho (REPUBLICANOS), de Cabo Frio, e Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), de Campos dos Goytacazes.

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