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Corte Especial do STJ mantém afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias após votação por videoconferência

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou o afastamento cautelar do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), por 180 dias, mantendo decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.

A decisão colegiada foi tomada após longa sessão, realizada por videoconferência nesta quarta-feira, 2 de setembro, e atende manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que, em memorial encaminhado à Corte, defendeu a manutenção da medida.

Na última sexta-feira, 28 de agosto, o MPF ofereceu denúncia contra o chefe do Executivo estadual, a primeira-dama, Helena Witzel, e outras 7 pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, suspeitos de participarem de esquema na Saúde.

“A continuidade do afastamento é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ao mesmo tempo, o Estado Democrático de Direito e os direitos e garantias fundamentais do investigado”, entendeu o MPF.

Segundo a subprocuradora-geral da república, Lindôra Araújo, que assina a manifestação, o Regimento Interno do STJ estabelece que cabe ao ministro relator tomar decisões monocráticas em casos de urgência, e lembrou que não houve ineditismo na decisão do ministro no caso Witzel, visto que o ex-governador Pezão (MDB) foi preso preventivamente por decisão monocrática do ministro Felix Fischer, também do STJ.

Na denúncia apresentada ao STJ, o MPF aponta que o governador Wilson Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.

O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos.

No documento, a PGR apresenta provas de que o governador liderou 3 grupos empresariais, que representam 4 empresas, que disputavam o poder no governo do Estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

“Esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, a exemplo da Secretaria [Estadual] de Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto a Wilson Witzel. As provas colhidas englobam comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros fatos. O conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos 2 ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral (MDB) e Pezão”, concluiu o MPF.

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