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Controle do Nível da Lâmina d’ Água da Lagoa Feia e seus Afluentes é discutido em Quissamã

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A reunião foi conduzida pela Comissão Especial, constituída pela portaria nº 024/2017, tendo como representantes os vereadores Luiz Carlos Cordeiro dos Reis (Presidente), Carlos Alberto de Souza Leite (Vice-Presidente) e José Borba Pessanha (Relator).

 

A Câmara Municipal de Quissamã realizou nessa quarta-feira, 30 de agosto, uma Audiência Pública que promoveu um grande debate a respeito do 'Controle do Nível da Lâmina d’ Água da Lagoa Feia e seus Afluentes'. A reunião foi conduzida pela Comissão Especial, constituída pela portaria nº 024/2017, tendo como representantes os vereadores Luiz Carlos Cordeiro dos Reis (Presidente), Carlos Alberto de Souza Leite (Vice-Presidente) e José Borba Pessanha (Relator).

Após a abertura da audiência, os componentes da mesa fizeram o uso da palavra e explanaram questões sobre o manuseio das comportas do Canal das Flexas, a Lagoa Feia, aves migratórias, crimes ambientais e a má utilização da água doce. Ao longo do encontro diversas indagações ligadas ao tema foram feitas, gerando algumas sugestões. O grande marco foi a indignação dos participantes por conta da falta de comunicação e do respeito com a população de Quissamã por parte do INEA, advindas da ausência de critérios técnicos para o manuseio das comportas do Canal das Flexas em Barra do Furado, que se traduzem em: falta de água nos poços, prejuízos econômicos aos produtores rurais e pescadores, danos ambientais ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, desabastecimento das Lagoas da Ribeira, São Miguel, Paulista, Carapebus e Lagoas Costeiras.

A intenção da audiência pública era promover o amplo debate, entre o Ministério Público, INEA – Instituto Estadual do Meio Ambiente, Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e órgãos ligados ao meio ambiente, a fim de cobrar uma explicação sobre a medida adotada sem consulta prévia a Prefeitura de Quissamã, mas devido ao não comparecimento das entidades, tais medidas não foram possíveis. Ao término da reunião, ficou acordado que a luta contínua, agora com a união dos municípios de Quissamã e Carapebus e de toda população, que atualmente está sendo prejudicada com problemas ambientais.

Estiveram presentes os vereadores quissamaenses Francisco Xavier da Conceição Filho, Leonardo da Silva Serra, Luciano Pessanha, Alexandra Moreira Carvalho Gomes, Alexandre de Souza Santos, além do secretário de Governo Márcio de Oliveira Pessanha, do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente João Carlos Pinto, do coordenador de Turismo do município Luiz Carlos Fonseca Lopes, do diretor do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba Marcelo Pessanha, do fiscal do meio ambiente da PMQ Dr. Luiz Antônio Fernandes, do secretário de Meio Ambiente de Carapebus Lenildo Lamoglia e servidores do órgão, da presidente da Câmara de Carapebus Tânia Cabral e do vereador Marcelo Borges, da presidente da Colônia de Pescadores Z-27 Rosemary Ribeiro Ferreira, presidentes e vice presidentes de partidos políticos, líderes comunitários, pescadores e produtores rurais.

 

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